quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Tribunal de Justiça do DF cuidará de Fernando Sarney

Naira Trindade _Brasília247 – O Superior Tribunal de Justiça devolveu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a competência de julgar a censura ao jornal Estado de São Paulo. O veículo está proibido de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, e sobre familiares de Sarney desde 2009. Em decisão monocrática, nesta segunda-feira (19) o ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegou não haver interesse da União “na demanda inibitória, instaurada, entre particulares, com vistas a proteger o direito à intimidade”.
Na decisão, Araújo frisa que a “Justiça Federal é absolutamente incompetente para julgar demanda entre particulares, o que também impede se cogite, na hipótese, da prorrogação da competência por conexão”. E que “a questão ora posta, em princípio, não tinha porque ser sujeita à Justiça Federal se a União não comporia – como não compôs, nem compõe – a presente relação processual.”
Em 2009, Fernando Sarney, que é filho do presidente do Senado, José Sarney, obteve liminar do desembargador do TJDFT Dácio Vieira que proibia o jornal de divulgar gravações obtidas na operação da Polícia Federal. Quatro meses depois de entrar com a liminar, Sarney Filho voltou atrás liberando as publicações, mas o jornal recorreu do arquivamento para que o mérito fosse julgado.
À época, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal transferiu o caso para a Justiça do Maranhão alegando ser competência daquele Tribunal julgar a censura, uma vez que o inquérito policial contra o empresário fora instaurado naquele estado. Mas o Estadão recorreu do envio da remessa ao Maranhão alegando estar em desacordo com a mudança e que ela somente poderia ocorrer caso o jornal também tivesse interesse.
Em abril de 2010, o recurso do Estadão foi distribuído ao STJ, ficando a cargo do ministro Benedito Gonçalves até agosto deste ano, quando ele entendeu que sua seção de Direito Público era incompetente para julgar a matéria, como mostra reportagem da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). O caso foi, então, redistribuído, caindo nas mãos do ministro Raul Araújo.
Operação Boi Barrica
As provas de investigações colhidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público durante a Operação Boi Barrica acabaram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça em setembro deste ano. A operação consistia em investigar o crime de tráfico de influência cometido pelo empresário filho de Sarney. As escutas flagraram uma conversa em que Fernando articulava arrumar emprego para aliados no comando da Eletrobrás, estatal ligada ao Ministério de Minas e Energia.
No diálogo, Fernando Sarney dizia que assim que saíssem as nomeações, o pai, José Sarney, liberaria as verbas de patrocínio a entidades privadas ligadas à família. Mas os ministros alegaram que as quebras de sigilos bancários, fiscais ou telefônicos não estavam em acordo com a Constituição Federal, o que as tornariam inválidas perante a Justiça.

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