quinta-feira, 22 de novembro de 2012

MPF/MA propõe ação de improbidade contra ex-prefeito de Penalva

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu ação contra o ex-prefeito de Penalva (MA), Nauro Sérgio Muniz Mendes, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Maria Gorethe Gomes Vanderley, e os ex-membros da CPL, Ana Tereza Mendonça Pereira e Roberto Ferreira Santos, por improbidade administrativa com recursos repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A ação é fundamentada por documentação recolhida pelo FNDE e pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), na qual constam análises da prestação de contas da verba que foi repassada ao município em 2005 para ser aplicada em ações do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja).
Na documentação, foram apontadas irregularidades no processamento de despesas, que apresentaram vários gastos sem comprovação, e ilicitudes no processo licitatório para contratação de empresa fornecedora de gêneros alimentícios, como falsificação de edital, direcionamento de licitação e superfaturamento de preços contratados.
O MPF/MA pede que a Justiça Federal condene os quatro acusados nas penas da Lei de Improbidade Administrativa (perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e multa), e que devolvam ao erário todo o dinheiro gasto indevidamente.

Estado terá que indenizar família de menor assassinado em presídio

O Estado do Maranhão foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 80 mil à companheira e ao filho menor de um interno, assassinado na Casa de Detenção de Pedrinhas. A decisão, que manteve sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, é da 2ª Câmara Cível do TJMA.
A sentença também determina o pagamento de pensão mensal de 2/3 do salário mínimo ao menor, até a idade de 21 anos, e à sua mãe, até completar 65 anos. O detento foi assassinado em maio de 2008, em decorrência de “chuçadas” desferidas por colegas de cela.
O desembargador Marcelo Carvalho, relator do processo que reexaminou a questão, entendeu que o Estado deve responder pelos danos sofridos pelos familiares da vítima, independentemente da demonstração de culpa ou autoria, bastando no caso a ocorrência do prejuízo e sua relação com a falha do serviço público.
Para ele, restou inquestionável a guarda que o Estado exercia sobre a vítima que se encontrava detida, competindo a este proteger e zelar por sua integridade física, conforme entendimentos já assentados no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Quanto ao valor da indenização, o magistrado considerou compatível com a natureza do dano sofrido, em relação ao interesse lesado e às circunstâncias do fato, de forma a garantir o caráter sancionador da medida.
Os desembargadores Vicente de Paula Castro e Raimundo Barros (substituto) tiveram o mesmo entendimento de Marcelo Carvalho.

Salário mínimo previsto para 2013 é aumentado em R$ 4

A elevação de 0,63 ponto percentual do INPC terá impacto de R$ 1,243 bilhão nos gastos.
 
Foto: Reprodução/Internet
Brasília - O valor do salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2013 será R$ 674,95, um ganho a mais de R$ 4 em relação à expectativa anunciada anteriormente de R$ 670,95. O reajuste se deve à atualização dos parâmetros macroeconômicos enviados hoje (21) pelo Executivo para o Congresso.

Os cálculos do governo elevaram de 5% para 5,63% a previsão de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2012, um dos índices usados para o cálculo do reajuste do valor do mínimo.

O novo índice será usado na proposta orçamentária para 2013 em análise na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, a elevação de 0,63 ponto percentual do INPC terá impacto de R$ 1,243 bilhão nos gastos com benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo, como aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguro-desemprego e abono salarial.

A atualização manteve o crescimento real do produto interno bruto (PIB), para 2013, em 4,5%, mas rebaixou de 3% para 2% o crescimento deste ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece que o Executivo envie a atualização dos parâmetros da economia. Os números são usados na avaliação da despesa e da receita para o próximo Orçamento.

Depósito de material reciclável pega fogo na Vila Riod

Segundo a polícia, no local, não havia extintores de incêndio.
Foto: De Jesus/O Estado
SÃO LUÍS - Um depósito de material reciclável pegou fogo na tarde desta quarta-feira (21), na Vila Riod, em São Luís. O depósito ficava próximo ao ponto final da Vila Janaína, na Rua Santa Terezinha. Segundo a polícia, no local, que armazena produtos inflamáveis, não havia extintores de incêndio.

Os bombeiros estiveram no local, mas tiveram que buscar mais um carro para apagar o fogo que estava no local. Como o depósito continha material altamente inflamável, como papelão, madeira e plástico, os bombeiros só saíram do local após três horas de incêndio.

Polícia Federal prende ex-prefeito de Cândido Mendes

O ex-prefeito foi preso por desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), durante
SÃO LUÍS - A Polícia Federal (PF) no Maranhão prendeu na tarde desta quarta-feira (21), o ex-prefeito do município de Cândido Mendes (MA), gestão 1993 a 1996. O ex-prefeito, de 56 anos de idade, foi localizado e preso por volta das 15h, em São Luís. A prisão ocorreu em cumprimento a um Mandado de Prisão expedido pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Luís.

O ex-prefeito do município de Cândido Mendes foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão pelo crime de responsabilidade (art. 1º, I do Decreto-Lei nº 201/67) por desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) durante seu mandato. Este é o segundo ex-prefeito preso no Maranhão nos últimos dez dias por condenação da Justiça Federal.

O preso será encaminhado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.

Em Brejo, animais são sacrificados devido à anemia


Foto: Divulgação/ Aged
Uma equipe de fiscais agropecuários da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Maranhão (Aged), no município de Brejo, sacrificou esta semana três cavalos mestiços infectados com a Três cavalos mestiços, infectados com a anemia infecciosa equina, foram sacrificados, doença de notificação obrigatória internacionalmente. O sacrifício atendeu determinação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A anemia infecciosa equina é uma doença incurável, transmissível por contato sanguíneo, que atinge, exclusivamente, equídeos, como cavalos, jumentos, mulas e zebras. O animal infectado, em 95% dos casos, só apresenta sintomas na fase terminal, quando sofre fraqueza, diminuição de apetite, emagrecimento, febre e anemia de mucosa.

Segundo o fiscal agropecuário da Aged, Paull Andrews Carvalho dos Santos, a descoberta precoce da doença é muito difícil. Na maioria das vezes, os casos são descobertos quando o criador precisa transitar com os animais para feiras, vaquejadas ou transações comerciais.

“Para conseguir a guia de trânsito animal que permitirá que o equídeo seja transportado fora da propriedade, o criador deve apresentar um exame laboratorial de sangue. Se o exame atestar positivo para a doença, os animais são identificados, e o Ministério da Agricultura é notificado. Em seguida, deve ser realizado outro exame de sangue para confirmar ou não o resultado positivo. Em caso de confirmação, é obrigatório o sacrifício dos animais doentes”, explicou o fiscal.

Os animais infectados pertenciam à Fazenda Boa Vista, em Brejo, e foram sacrificados pelos fiscais estaduais agropecuários Carlos Henrique e Márcio Luís, na presença do proprietário do rebanho. Os outros oito equídeos presentes na propriedade devem ser submetidos a exames de sangue para investigar a contaminação pela anemia infecciosa. Durante a investigação, a propriedade permanecerá interditada e ficará impedida de transportar o rebanho ou receber novos animais. “A propriedade só receberá o Termo de Desinterdição após a confirmação de dois resultados negativos da doença, com intervalo de 30 dias”, completou Paull Carvalho.

O criador que receber um resultado positivo para a anemia infecciosa equídea em seus animais deve notificar, imediatamente, a AGED, que fará a inspeção dos animais suspeitos. A coleta de sangue para exame laboratorial deve ser feita por um veterinário autônomo cadastrado na Aged.

Carro da Polícia Civil do Maranhão é incendiado em Teresina

Corpo de Bombeiros foi chamado, mas veículo ficou completamente destruído.
Foto: Reprodução/MeioNorte.com
SÃO LUÍS - Um carro da Polícia Civil do Maranhão, de placa HTM-7358, foi incendiado na rua Beneditinos, bairro Pio XII, Zona Sul de Teresina, na manhã desta quinta-feira (22). O Corpo de Bombeiros foi chamado, mas o veículo ficou completamente destruído.

Os policiais estiveram no local para tentar abrir o capô do veículo, modelo Blazer. Muitos curiosos acompanham o incêndio, cujas causas, ainda, serão apuradas.

O delegado de Parnarama, Francelino de Jesus Lima, declarou que a Blazer tinha sido abastecida em Teresina porque a cidade não possui posto de combustível. Quando o veículo ia passando na rua começou a sair fogo pelo motor, segundo Francelino. Os três ocupantes saíram sem ferimentos. A perícia vai fazer levantamento para apurar as causas do acidente que pode ter começado por causa de um curto-circuito, um problema na mangueira de combustível ou pane elétrica.

O motorista da viatura, Giovane Augusto, disse o fofo começou quando ele foi dar a partida no veículo. O extintor não teria funcionado.

O chefe de investigação da Delegacia de Parnarama, Diogo Fernando dos Santos Noronha, disse que começou a fumaçar e as chamas tomaram conta do carro rapidamente. "Graça a Deus não aconteceu nada com a gente", falou à reportagem do portal MeioNorte.com.

O comandante do Corpo de Bombeiros, o tenente José Francisco Moreira, afirmou que os homens levaram três minutos para apagar o fogo e que por pouco o acidente não teve maiores proporções.
/lib/imgBinary.asp?path=\fotos_mat\carro2211201201.jpg&width=460&height=345&interpolation=1&sharpen=0&sharpenvalue=&rotate=0/lib/imgBinary.asp?path=\fotos_mat\carro2211201202.jpg&width=460&height=345&interpolation=1&sharpen=0&sharpenvalue=&rotate=0/lib/imgBinary.asp?path=\fotos_mat\carro2211201203.jpg&width=460&height=345&interpolation=1&sharpen=0&sharpenvalue=&rotate=0/lib/imgBinary.asp?path=\fotos_mat\carro2211201204.jpg&width=460&height=345&interpolation=1&sharpen=0&sharpenvalue=&rotate=0/lib/imgBinary.asp?path=\fotos_mat\carro2211201205.jpg&width=460&height=345&interpolation=1&sharpen=0&sharpenvalue=&rotate=0/lib/imgBinary.asp?path=\fotos_mat\carro2211201206.jpg&width=460&height=345&interpolation=1&sharpen=0&sharpenvalue=&rotate=0/lib/imgBinary.asp?path=\fotos_mat\carro2211201207.jpg&width=460&height=345&interpolation=1&sharpen=0&sharpenvalue=&rotate=0/lib/imgBinary.asp?path=\fotos_mat\carro2211201208.jpg&width=460&height=345&interpolation=1&sharpen=0&sharpenvalue=&rotate=0

Polícia Federal prende ex-prefeito de Cândido Mendes

O ex-prefeito foi preso por desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), durante seu mandato.
 

O ex-prefeito do município de Cândido Mendes foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão pelo crime de responsabilidade (art. 1º, I do Decreto-Lei nº 201/67) por desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) durante seu mandato. Este é o segundo ex-prefeito preso no Maranhão nos últimos dez dias por condenação da Justiça Federal.

O preso será encaminhado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.