segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Caos nos socorrões une Estado e Prefeitura em caráter emergencial

O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde, assumiu, ontem, à noite, uma parceria com a Prefeitura de São Luís em socorro emergencial às unidades de saúde da capital. A propósito, a SES divulgou a seguinte Nota Oficial.
“Considerando a grave situação de atendimento da rede municipal de saúde de São Luís, especialmente nos Hospitais Socorrão I, Socorrão II e Hospital da Criança, ocasionada pela falta de insumos básicos para a devida prestação dos serviços médicos, pela dificuldade de operacionalização dos equipamentos por falta de manutenção, e ainda a ameaça de paralisação das equipes de saúde por atraso no pagamento dos seus salários, fatos que estão causando graves prejuízos à comunidade usuária do Sistema Único de Saúde na capital do Estado, com risco de morte para os pacientes em demanda a esses serviços.
Corredor do Socorrão I
Considerando, ainda, que essa situação também está ocasionando o congestionamento das UPAS da rede estadual e dos hospitais de retaguarda clinico-cirúrgica, como o Hospital Geral, o Hospital Carlos Macieira e o Hospital Infantil Juvêncio Matos, os quais estão sendo obrigados a realizar atendimentos muito acima de sua capacidade operacional, o que pode ocasionar queda na qualidade dos atendimentos, e a suspender o desenvolvimento de algumas ações como cirurgias oncológicas, neurocirurgias e cirurgias eletivas, a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão vem, por meio desta Nota Oficial, comunicar à população que resolveu, de forma emergencial e inadiável, adotar as seguintes medidas, até que o prefeito eleito assuma o comando da administração municipal:
1-Disponibilizar, em caráter de urgência, para os hospitais da rede municipal de São Luís, materiais médicos, medicamentos e alimentação, assim como serviços de ambulância, de limpeza e de desinfecção hospitalar, de exames laboratoriais, e ainda, caso necessário, equipes de profissionais da saúde, de forma que os atendimentos nas unidades da rede municipal voltem, o mais breve possível, à normalidade;
2- Requisitar emergencialmente à Universidade Federal do Maranhão a cessão do prédio construído pela UFMA em terreno do Hospital Tarquínio Lopes Filho, que está atualmente sobrecarregado em decorrência da crítica situação descrita na rede municipal. Esta cessão possibilitará o imediato acréscimo de 100 leitos no Hospital Geral, trazendo uma rápida resposta às necessidades de atendimento à saúde da população.
3- Colocar à disposição do SAMU ambulâncias da Secretaria de Estado da Saúde até que sua frota seja recuperada e colocadas em operação”.
Secretaria de Estado da Saúde

Fim de ano terá megaoperação da nova lei seca nas estradas

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou que haverá uma megaoperação de fim de ano nas estradas para fiscalizar a nova lei seca. Com a participação de quatro ministérios, a ação terá mais de 100 mil homens das polícias Rodoviária Federal e Militar em diferentes estados, além de agentes dos departamentos estaduais de trânsito e guardas municipais. Cardozo adiantou que o texto, já aprovado no Senado, será sancionado assim que chegar à mesa da presidente Dilma Rousseff.
Segundo o ministro, a nova legislação reduzirá a violência nas férias de fim de ano, quando há aumento no número de acidentes. “Ela muda completamente a lógica da impunidade no trânsito. Agora, qualquer meio de prova é válido para demonstrar o delito e tirar de circulação quem dirige sob efeito de álcool”, comemorou o ministro.
Pelo texto, além do bafômetro – ignorado por motoristas bêbados com base no dispositivo constitucional que os dispensa de produzir provas contra si –, haverá outros meios probatórios, como exame clínico, perícia, vídeo ou testemunhas.
Foto: G. Ferreira
Polícia Rodoviária Federal: mais rigor nas estradas
O valor da multa dobrará para R$ 1.915,40 e, em caso de reincidência, passará para R$ 3.830,80. “Acabou o grande entrave à aplicação da lei, em que a pessoa que não soprava o bafômetro não era punida”, observou o ministro da Justiça.
Cardozo destacou que a fiscalização será ampliada já na operação “Rodovida”, desencadeada desde o dia 15 nos 70 mil quilômetros de estradas federais do país. A operação se estenderá até 13 de fevereiro para combater álcool ao volante, excesso de velocidade e ultrapassagens proibidas. “Já estamos em todo o país”, enfatizou o ministro.
Os outros ministérios envolvidos são os da Saúde, de Cidades e dos Transportes e as blitze já têm local certo. Diagnóstico realizado pela PRF revelou que há cem trechos rodoviários, com dez quilômetros de extensão cada, que representam apenas 1,4% da malha rodoviária, mas respondem por 27,6% dos acidentes com maior gravidade. Esses pontos em geral estão na confluência com vias estaduais e municipais. Em São Paulo, o destaque ficará para a Via Dutra.
Com a nova lei, Cardozo destaca que o testemunho dos agentes terá validade jurídica inquestionável nessas blitze. Para o governo, o bafômetro vai virar agora “instrumento de defesa” para quem queira provar que não está embriagado. “A nova lei tem um forte aspecto coercitivo e agora há a certeza da punição. Teremos maior rigor e eficácia na aplicação da lei seca.” (Estadão Online)

TJ recebe denúncia contra 5 prefeitos

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncias do Ministério Público Estadual contra os prefeitos Rivalmar Luís Gonçalves (Viana), Irene de Oliveira Soares (Presidente Dutra), Luís Gonzaga Barros (São Bento), Washington Luís de Oliveira (Bacuri) e José Gomes Coelho (Estreito).
O prefeito de Viana, Rivalmar Gonçalves – gestor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), no exercício de 2007 – é acusado de ter dispensado licitação para aquisição de combustível, móveis, equipamentos e material de expediente, no valor total de R$ 51.190,45.
Já a prefeita de Presidente Dutra, Irene Soares, foi denunciada pelo MP com base em decisão judicial numa reclamação trabalhista. Ela teria contratado Francisco Aleixo dos Santos para prestar serviços na função de gari da prefeitura sem concurso público.
Os prefeitos Luís Barros (São Bento), Washington de Oliveira (Bacuri) e José Coelho (Estreito) foram denunciados pelo MP por apresentarem, com atraso, suas respectivas prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado – os dois primeiros em relação ao exercício 2001 e o último referente ao exercício de 2012.
A votação foi unânime no recebimento das denúncias contra os prefeitos de Viana, Presidente Dutra, São Bento e Estreito. No caso do prefeito de Bacuri, Washington Luís de Oliveira, o desembargador Froz Sobrinho divergiu da maioria e votou pelo não recebimento da denúncia. Ele apontou ausência de dolo nos casos em que o gestor público efetua o pagamento de multa ao TCE, saindo da lista de inadimplentes, considerando ainda a quantidade de dias na entrega da prestação.
EFICIÊNCIA - Tendo em vista o encerramento do calendário forense de 2012, Froz Sobrinho elogiou o trabalho do desembargador Joaquim Figueiredo na presidência da 3ª Câmara Criminal do TJMA. “O desembargador Joaquim Figueiredo desenvolveu com muita eficiência o cargo”, destacou. Figueiredo, por sua vez, frisou que o êxito do trabalho reflete a competência dos desembargadores que compõem a câmara.
(Ascom/TJMA)

Diminui número de homicídios em presídios do Maranhão

Dados apontam que, de 2010 a 2012, houve uma redução de 87,87%.

Foto: Biné Morais / O Estado
SÃO LUÍS - Em levantamento feito pela Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), o número de homicídios nos presídios do Estado vem apresentando quedas significativas nos últimos dois anos. As estatísticas apontam que, de 2010 para 2012, houve uma redução de 87,87% nos homicídios dentro das unidades prisionais.
De acordo com o secretário-adjunto de Estabelecimentos Penais, João Bispo Serejo, a redução no número de homicídios é reflexo das medidas preventivas que estão sendo tomadas pelo órgão “As constantes revistas nas celas, não deixar que os internos circulem sem acompanhamento dos agentes e, principalmente, a separação dos grupos rivais dentro das unidades têm evitado muitos transtornos, incluindo a diminuição no número de homicídios” explicou.
Para o secretário de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, outro fator considerado relevante para diminuição dos homicídios é a utilização do sistema de videomonitoramento criado há pouco mais de um ano nas unidades da capital. Segundo Tamer, as câmeras detectam as atividades suspeitas e intimidam as ações nos presídios. “É uma ferramenta que vem contribuindo positivamente na segurança das unidades”, ressaltou.
São 110 câmeras, sendo 94 instaladas por todas as unidades que compõe o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, oito no Centro de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) do Anil e oito na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) do Olho-d’Água. A Central de Videomonitoramento fica na sede da Sejap, e cada unidade possui um posto de comunicação em tempo real.
O secretário destacou, também, as ações de ressocialização que vêm sendo desenvolvidas como fundamentais na diminuição desses números. “Temos conseguido transformar essa realidade dentro das unidades, possibilitando aos internos uma forma de recomeçar e de se reintegrar á sociedade após cumprimento das penas”.

Pacientes dos Socorrões I e II são transferidos para unidades mistas

Além das unidades mistas, 15 pacientes do Socorrão II foram transferidos para o Hospital Geral.
SÃO LUÍS - A Secretaria de Estado da Saúde (SES) providenciou rouparia, camas, equipamentos, medicamentos, limpeza e alimentação para transferência, na tarde deste domingo (23), de 88 pacientes do Hospital Socorrão I para as unidades mistas do Bequimão, Itaqui-Bacanga e Hospital da Mulher, e 15 pacientes do Socorrão II para o Hospital Geral.
A medida faz parte das ações emergenciais que visam restabelecer o atendimento e desafogar as unidades municipais de urgência e emergência.

Inscrições para concurso da Prefeitura de Zé Doca são prorrogadas

Os salários oferecidos variam de R$ 622 a R$ 3.000 em regimes de 20h e 40h semanais.

Foto: Arte: Maurício Araya/Imirante
SÃO LUÍS – As inscrições para o concurso para Prefeitura de Zé Doca (MA) foram prorrogadas até o dia 29 de dezembro. São 767 vagas de níveis fundamental, médio e superior. Os salários oferecidos variam de R$ 622 a R$ 3.000 em regimes de 20h e 40h semanais.
De acordo com o edital disponível no site do Instituto Ludus, organizador responsável, 5% das vagas serão reservas às pessoas com necessidades especiais, desde que a deficiência que possuem seja compatível com as atribuições do cargo.
Para não perder esta oportunidade de ingressar na carreira pública municipal, os interessados deverão se inscrever pelo site www.institutoludus.com.br até o dia 17 de dezembro, mediante o preenchimento da ficha de inscrição e pagamento das taxas de R$ 25, R$ 45 ou R$ 60.
O concurso será composto de prova escrita com 40 questões objetivas para todos, além de prova de títulos para Professor e teste de aptidão física para Guarda Municipal. A previsão é de que as provas escritas sejam aplicadas no dia 27 de janeiro de 2013, em locais e horários que serão disponibilizados no endereço eletrônico da organizadora.
A validade do certame será de dois anos, a contar da data da publicação da homologação na imprensa oficial, podendo ser renovado por até igual período, mediante ato do Poder Executivo, observada a conveniência e oportunidade da Administração.