quarta-feira, 10 de julho de 2013

TCE encaminha lista de inadimplentes à PGE, ao TCU e ao TRE

Gestores que não prestaram contas podem ficar inelegíveis.
SÃO LUÍS - O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), conselheiro Edmar Serra Cutrim, encaminhou, nessa segunda-feira (8), à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado (PGE), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão a relação dos prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e gestores estaduais que não apresentaram as prestações de contas anuais do exercício financeiros de 2012.
Os gestores que integram essa relação foram declarados inadimplentes conforme a Resolução nº 194/2013, de 17 de abril de 2013 e o TCE instaurou o procedimento de Tomada de Contas Especial contra esses gestores. Com o envio da relação à PGE, ao TCU e ao TRE serão adotadas outras providências no âmbito dessas instituições que podem resultar em sanções contra os gestores presentes na lista, entre as quais a declaração de inelegibilidade.

Coca-Cola, Vivo e Tim são multadas por publicidade enganosa

 
BRASÍLIA – As empresas Coca-Cola, Vivo e Tim foram multadas nesta terça-feira (9) pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão ligado ao Ministério da Justiça, por veiculação de publicidade enganosa. Integrante do grupo Coca-Cola, o Sistema de Alimentos e Bebidas do Brasil (Saab) foi condenado a pagar uma multa de R$ 1,158 milhão por ter veiculado propaganda na qual dizia que o produto Laranja Caseira seria suco, e não néctar.
“Néctar é suco acrescido de outras substâncias”, justificou o diretor do DPDC, Amaury de Oliva. “A informação é um dos direitos do consumidor, porque é por meio dela que ele saberá o que consume. Sem a informação plena, ele pode não exercer sua liberdade de escolha. Causa também problema para o mercado, pois acaba sendo desleal com as outras empresas que não usam de má-fé e informam corretamente seu consumidor”.
A Vivo foi multada em R$2,26 milhões pela forma “enganosa” como veiculou a campanha Vivo de Natal. “Durante a promoção de bônus, não ficava claro para o consumidor as condições e as restrições da promoção. Eles prometiam que os consumidores ganhariam R$ 500 em ligações mais 500 torpedos. Só que as ligações estavam restritas a ligações locais e os torpedos eram restritos a um prazo de 30 dias”, informou Oliva.
A Tim foi multada em R$ 1,654 milhão pela campanha publicitária Namoro a Mil. “As limitações e condições da promoção não eram apresentadas de forma clara. Não informava que os mil minutos eram divididos em 12 meses, o que daria apenas 84 minutos por mês. Depois desse limite o consumidor era cobrado, frustrando a expectativa gerada pela promoção. Também não havia informação de que a promoção de [envio de] torpedos era limitado a 500. Dizia apenas que o consumidor ganharia também torpedos”, disse o diretor.
Oliva lamentou o fato de as empresas multadas tenderem a protelar, via Justiça, o pagamento das multas. “O recolhimento é muito baixo. Menos de 5% das multas aplicadas são pagas”, disse. “Não pagam porque é garantido a elas o direito de recorrer ao poder judiciário, o que acaba virando regra, mas temos observado uma tendência importante de os juízes exigirem das empresas caução dessas multas quando elas recorrem ao judiciário. E quando dói no bolso, as ações ficam mais caras e acabam desestimulando-as”.
As empresas têm o prazo de dez dias após a publicação no Diário Oficial da União ou do recebimento da intimação formal da multa. “Deve estar para vencer, porque isso foi feito na semana passada”, informou o diretor. “Alguns advogados inclusive nos procuraram para saber detalhes sobre como apresentar os recursos”

Preso homem que cedeu arma para adolescente de 15 anos cometer homicídio

Maxwell recebeu revólver assassinar menor identificado por "Nenezinho". Além de Pinto, que cedeu a arma, foram presos o "Dandam" e Romilson Costa Santos.
 
SÃO LUÍS - A polícia prendeu na manhã desta quarta-feira (10), três pessoas envolvidas com gangues na área Itaqui-Bacanga. A operação, coordenada pela equipe do delegado Valter Wanderley, titular do 15º Distrito Policial, no bairro do Anjo da Guarda, conseguiu prender um homem identificado apenas como Pinto. Ele é suspeito de ceder um revólver calibre 38 ao adolescente, identificado como "Maxwell", matar o adolescente chamado "Nenezinho". Também foram presos Wanderson Campos Viana, o "Dandam" e Romilson Costa Santos, responsáveis em esconder a arma.
O delegado Valter Wanderlei relata que as pessoas presas são temidas pela população da área do Itaqui-Bacanga, e vivem em confronto. Há dias o Maxwell persegue o Nenezinho para matar. Ao avistá-lo, ele sacou da arma e atirou contra o desafeto, mas acabou errando o alvo e acertou a jovem Débora Sousa Lima da Rocha, que iria visitar a avó no Anjo da Guarda. A vítima, que estava com o filho de nove meses no braço, foi alvejada com um tiro nas proximidades do seio. Ela foi socorrida e levada para um hospital, onde se encontra internada, mas não corre risco de morte.
A polícia está à procura dos dois adolescentes. Segundo o delegado Valter Wanderlei, o "Nenezinho" está envolvido no assassinato de uma jovem identificada como Mayara, em um bar na área Itaqui-Bacanga. Ele chegou a ser apreendido e conduzido para a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), mas foi liberado.

Mais Médicos dará ao MA R$ 159 mi para unidades de saúde

nvestimentos do programa serão na construção, reforma e ampliação das unidades.
 
Brasília - O Maranhão receberá do programa Mais Médicos - lançado segunda-feira (8) pela presidente Dilma Rousseff - R$ 159,8 milhões em investimentos para construção, reforma e ampliação das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Destes, R$ 14,4 milhões serão destinados à ampliação de 110 UBS; 14,4 milhões para reforma de 108 UBS; e 138,6 milhões para a construção de 325 novas UBS.
O Ministério da Educação (MEC) e da Saúde (MS) anunciaram também abertura de novas vagas em cursos de Medicina e em residências médicas no país. No Nordeste, serão mais 4.237 vagas de graduação e 4.132 vagas em residência médica até 2017.
A expansão destes postos de ensino permitirá diminuir a carência de médicos, sobretudo, nas regiões mais carentes. As novas vagas de graduação e a mudança na lógica de abertura dos cursos deverão atender as áreas prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS). No Maranhão, serão 147 municípios atendidos, mas apenas quatro deles – São Luís, Bacabal, Imperatriz e Pinheiro, onde há cursos de medicina – receberão essas novas vagas.
 
 

Preso idoso que abusava sexualmente de quatro filhas, todas crianças ou adolescentes

A filha mais velha, com 16 anos, sofre abuso desde os seis, e é mãe de duas crianças.
SÃO LUÍS – Preso, em Rosário – município localizado a 75 km de São Luís –, um idoso acusado de abusar sexualmente das próprias filhas. O caso foi descoberto na rua São Miguel, povoado São Domingos. A pedido do delegado Carlos Alberto, que lidera as investigações, a juíza Rosângela Santos Macieira – titular da comarca – expediu mandado de prisão, cumprido nesta terça-feira (9).
Segundo as investigações, Nelson Pires, de 79 anos, abusou das quatro filhas, todas crianças ou adolescentes – de oito, 10, 14 e 16 anos de idade. Ainda de acordo com a polícia, a filha mais velha sofre abuso desde os seis anos, e já é mãe de duas crianças – filhas-netas de Nelson – que moram com a família.
Ele morava com as crianças e esposa, que era ameaçada e, por isso, nunca denunciou o marido. O caso chegou à polícia por meio de uma denúncia anônima. Nelson Pires foi encaminhado à delegacia de Bacabeira e responderá, na Justiça, pelo crime de estupro de vulnerável.