sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

INFORMATIVO

DAQUI A POUCO ENTREVISTA COM O SECRETARIO DE AGRICULTURA DE MATÕES DO NORTE.JOAQUIM VIEIRA LIMA NETO.

Câmara aprova MP que amplia desoneração da folha de pagamentos

 
Foto: AgenciaBrasil/Arquivo
BRASÍLIA - O Plenário aprovou na quarta-feira (20) a Medida Provisória 582/12, que amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. Esses setores serão beneficiados com a tributação da receita bruta em substituição às contribuições sociais para a Previdência.

A MP concede ainda outros benefícios, totalizando renúncia fiscal aproximada de R$ 16,48 bilhões em cinco anos (2013 a 2017).

A medida seguirá para o Senado, onde precisa ser votada até 28 de fevereiro, quando perde a vigência.

Setores beneficiados

Entre os novos setores incluídos pelo relator da MP, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), poderão pagar alíquota de 2% sobre a receita, até 31 de dezembro de 2014, as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros; de transporte ferroviário e metroviário de passageiros; de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária; de engenharia e de arquitetura; as que prestam serviços de manutenção de veículos e equipamentos militares e aeroespaciais; e as de serviços hospitalares.

Com alíquota de 1%, serão beneficiadas as transportadoras rodoviárias de cargas; de táxi aéreo; empresas jornalísticas e de radiodifusão (exceto cooperativas); e as que recuperam resíduos sólidos para reciclagem.

Entre os produtos incluídos por Castro na lista da nova regra (1% sobre a receita) destacam-se castanha e suco de caju, melões e melancias, fogos de artifício, livros e jornais, absorventes higiênicos, armas e munições.

Para respeitar a regra de noventa (espera de quatro meses para vigência), essas mudanças no texto original da MP somente valerão a partir do quarto mês após a publicação da lei.

Opção das empresas

Emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), aprovada pelo Plenário, permitirá às empresas optarem pelo retorno à sistemática de contribuição social sobre a folha de pagamentos se assim decidirem no início de cada ano fiscal.

Segundo o autor, embora as mudanças tenham sido discutidas com as entidades representativas, “existem empresas com situações peculiares, e o novo sistema pode gerar um custo adicional”.

Para o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a política de desonerações não pode ser feita pensando nas empresas individualmente, mas sim por setor. Ele foi contra a emenda. “Com a permissão de escolher um ou outro regime, não será uma política de estímulo a setores da economia”, afirmou.

Pagamento diferenciado

No caso das empresas que fabricam produtos não beneficiados pela desoneração, a Lei 12.546/11 determina o pagamento das contribuições empresariais ao INSS sobre as atividades de produção dessas mercadorias.

Assim, deve haver uma separação contábil da receita conseguida com os produtos enquadrados na desoneração da folha de pagamento para aplicação da alíquota de 1% ou 2%.

Originalmente, a MP inclui produtos de diversos setores na desoneração, desde peixes a fogões de cozinha e bicicleta. A pedido dos fabricantes, a MP exclui os garrafões plásticos e os fios elétricos da nova lista.

As informações são da Câmara dos Deputados.

TCE condena ex-prefeit​o a devolver mais de R$ 11 mi

Aldenir Santana Neves teve reprovada sua prestação de contas relativa ao exercício de 2007.
 

Envolvendo recursos estaduais e federais, esse total está dividido da seguinte forma: R$ 4,9 milhões dizem respeito às contas da administração direta, julgadas irregulares com multas cujo total chega a R$ 1,056 milhão. Outros R$ 4,7 milhões são verbas federais do Fundeb, cuja tomada de contas, também, foi julgada irregular, com multas no total de R$ 957,3 mil. Por fim, R$ 1,8 milhão pertencem ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), cujas contas o Tribunal também julgou irregulares, com multas no total de R$ 384 mil.

Pesa, ainda, sobre o prefeito um débito de R$ 266 mil decorrente do julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com multas que totalizam R$ 68,2 mil. Cabe recurso da decisão.

O segundo caso mais grave foi o do ex-prefeito de São Mateus do Maranhão, Francisco Rovélio Nunes Pessoa, que teve suas contas relativas ao exercício de 2007 reprovadas pelo TCE, envolvendo contas de governo, administração direta, Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb.
Somente o débito decorrente do julgamento irregular das contas de gestão chega a R$ 1,6 milhão, acrescido do total de R$ 496,9 mil, decorrentes da reprovação das contas dos fundos já mencionados. As multas impostas ao gestor em decorrência da reprovação das várias contas que compõem a prestação de contas perfazem um total de R$ 562,5 mil. Cabe recurso.

O TCE também reprovou as contas relativas ao exercício de 2008 apresentadas pelo ex-prefeito de Senador Alexandre Costa, Carlos Pereira Machado, condenando o gestor a repor ao erário o total de R$ 269,3 mil. Além da desaprovação das contas de governo e do julgamento irregular das contas de gestão, foram julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS, com multas no total de R$ 17 mil) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS, com multa de R$ 6,3 mil). As multas decorrentes do julgamento irregular das contas de gestão (administração direta) perfazem um total de R$ 122,6 mil. Cabe recurso.

O ex-prefeito de Governador Edson Lobão teve suas contas relativas ao exercício de 2008 do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) julgadas irregulares, com débito de R$ 96,2 mil e multas no total de R$ 12,2 mil. Em grau de recurso, o TCE aprovou com ressalvas as contas de governo e julgou regulares com ressalvas as contas de gestão de Nilton da Silva Lima Filho (Anajatuba, 2006). Entre as câmaras municipais, o Tribunal julgou regulares com ressalvas as contas de Sebastião Leocádio Sobrinho (Buriti Bravo, 1997).

Registrados oito acidentes em rodovias nas últimas horas

Ao todo, foram cinco acidentes com danos materiais, dois com feridos e um com morte.
Foto: Arquivo/Flora Dolores/O Estado
SÃO LUÍS – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou, nas últimas horas, oito acidentes em rodovias federais que cortam o Maranhão. Ao todo, foram cinco acidentes com danos materiais, dois com feridos e um com morte.

Em Porto Franco, no Km 488, da BR-226, um acidente com um palio resultou na morte de uma pessoa. Outra pessoa ficou gravemente ferida.

Em Pedrinhas, no Km 14, da BR-135, uma pessoa foi presa por conduzir um Renault Master Bus, que tinha registro de ocorrência de roubo/furto.

Bandidos invadem loja CIA, na rua Grande, e levam objetos

A direção da loja não informou sobre o prejuízo causado pela ação dos marginais.
 

A direção da loja não se manifestou sobre o caso. Agora pela manhã, será feita a perícia para saber o prejuízo causado pela ação dos marginais. Aguarde mais informações sobre o caso.

Portuários do Maranhão fazem paralisação nesta sexta

A greve faz parte de uma mobilização nacional da categoria contra Medida Provisória do governo.
 
SÃO LUÍS – Os portuários do Porto do Maranhão deverão aderir à paralisação nacional da categoria nesta sexta-feira (22). A greve deve acontecer de 7h30 até as 13h30. A decisão foi tomada após assembleia realizada nesta quinta-feira (21), em Brasília, pela Federação Nacional dos Portos, que determinou a paralisação dos trabalhadores de todos os portos do país.

Eles reivindicam mudanças na Medida Provisória do governo federal, que altera, dentre outras coisas, aspectos nas relações de mão de obra nos portos. Dentre eles, a contratação de trabalhadores temporários, que só poderia ser feito por intermédio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), cujos membros tem direitos trabalhistas garantidos. Com a aprovação da MP, a contratação por este órgão já não será mais obrigatória, o que pode gerar precarização do trabalho portuário.


Portuários reinvidicam mudanças na MP dos portos, como as relacionadas aos critérios de contratação temporária. (Foto:Biné Morais)



Segundo o presidente interino do Sindicado dos Estivadores, Isaque Lindoso Frazão, três sindicatos estão envolvidos no movimento grevista. “Cerca de 400 trabalhadores (Sindicato dos estivadores, sindicato dos conferentes e consertadores e sindicato dos arrumadores), deverão participar da manifestação. Todos estarão concentrados em frente ao Porto do Itaqui”, afirmou.

Isaque Lindoso disse, ainda, que poderá haver uma nova mobilização grevista caso o Governo Federal não ceda às reivindicações dos portuários. “Outra paralisação está marcada para a tarde de terça-feira (26)”, acrescentou.

Urubu na turbina faz avião abortar decolagem em São Luís

 

Ninguém saiu ferido do incidente. Os passageiros tiveram que sair do avião.
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Foto: De Jesus/ O Estado
SÃO LUÍS - Um avião que levantava voo no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís, teve que retornar à pista após um urubu atingir uma das turbinas, no início da tarde desta quinta-feira (21). Segundo informações, a aeronave da empresa TAM estava na área ao redor do aeroporto no momento do incidente. O voo 3183 estava saindo de São Luís com destino à Brasília.

Ninguém saiu ferido. Os passageiros tiveram que deixar o avião após o pouso não programado. Os passageiros com conexão em São Luís foram encaminhados para um hotel da cidade.

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Polícia prende dupla suspeita de planejar a morte de empresário

Dois homens armados de pistolas, que estariam seguindo o dono de uma concessionária há alguns dias, acabaram presos ontem em frente à loja
Foto: Correio Buritiense.com
Dois homens foram presos na manhã de ontem, na Avenida dos Africanos, quando se preparavam para assassinar um empresário do ramo de revenda de veículos, em São Luís. Segundo a Polícia Civil, um dos conduzidos também é apontado como integrante da quadrilha que assassinou com um tiro na testa, em setembro de 2011, no bairro Cohatrac IV, o vigilante do Supermercado Maciel, Aldenício da Conceição Lima, de 23 anos.
Marlon Lindoso Araújo, de 32 anos, e Aécio Leonardo Almeida, de 27 anos, ambos moradores do bairro São Cristóvão, segundo a PM, estavam de "tocaia", em frente à concessionária da vítima, em um veículo Gol vermelho, de placas NXQ-4809, quando foram avistados pelo empresário, que acionou a polícia. Os detalhes da operação que resultou na prisão dos criminosos foram repassados pelo delegado Jeffrey Furtado, da Delegacia de Homicídios (DH).
"Há dias a vítima vinha percebendo que um veículo vermelho a seguia. Em uma dessas oportunidades, o empresário teve o cuidado de anotar as placas do automóvel suspeito, e na manhã de hoje [ontem] verificou que se tratava do mesmo carro. Temendo pela vida, a vítima resolveu ir até uma delegacia próxima e no caminho cruzou com uma viatura da PM. Ele então comunicou aos policiais, que fizeram as primeiras diligências, mas não encontraram os suspeitos no local indicado", explicou o delegado.
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