quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Aprovada PEC que integra os delegados às carreiras jurídicas

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (13), em primeiro turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional nº 008/2011, de iniciativa do Poder Executivo, que integra o cargo de delegado de Polícia Civil às carreiras jurídicas do Estado. Seguindo o rito regimental, a matéria segue para votação em segundo turno, antes de ser encaminhada à sanção do governo.
(Foto: Divulgação)
Com a mudança, o Maranhão é a nona unidade da federação a inserir seus delegados de polícia na carreira jurídica do Estado.
Ao justificar a PEC, a governadora Roseana Sarney (PMDB) destacou que a PEC contempla uma "aspiração da classe que, no passado recente, com base no disposto no artigo 241 da Constituição da República Federativa do Brasil, usufruía do status dos cargos denominados de carreiras jurídicas de Estado".
O referido artigo constitucional teve nova redação dada pela Emenda nº 19, de 2008, dispondo que o exercício da atividade do delegado de Polícia Civil é privativo de bacharel em direito, pois aplica diretamente, no desempenho profissional, os Códigos Penal e Processual Penal, incluindo as leis extravagantes que tratam de outras espécies de crimes. Assim, os Estados têm que adequar a mudança às suas constituições estaduais, a exemplo do que já foi feito pelos Estados do Pará, Amapá, Minas Gerais, Goiás e Paraná.

Governadora Roseana entrega obras em Açailândia e Imperatriz

Entrega de avenida em Açailândia e inauguração de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Imperatriz, além de visitas ao prédio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), às obras de construção da Suzano Papel e Celulose e à Avenida Pedro Neiva de Santana na segunda maior cidade do Maranhão, marcaram a agenda da governadora Roseana Sarney no primeiro dia de viagem ao interior do estado, nesta terça-feira (13). A governadora declarou estar satisfeita com as ações desenvolvidas pelo governo na Região Tocantina e disse que a população pode esperar muito mais.
"Estou aqui entregando obras do Governo do Estado, feitas em parceria com o Governo Federal e prefeituras, e os moradores podem esperar muitos outros benefícios. Tenho trabalho nesta região, todos sabem disso, e estamos realizando obras para melhorar a vida da população, além de implementar mais serviços como os das novas unidades do Sine (Imperatriz) e do Viva Cidadão (Açailândia)", declarou a governadora Roseana, que estava acompanhada do vice Washington Luiz Oliveira.
Em Açailândia, por volta de 8h30, a governadora inaugurou a Avenida Alexandre Costa, que beneficia moradores do Residencial Tropical, da Vila Ildemar e adjacências. Ao todo, são 14 km de via asfaltada. "Estou feliz por estar aqui hoje entregando esta avenida à população de Açailândia e também por ter selado esta parceria com o governo municipal, resultando em benefícios para as pessoas que passam por aqui e para os moradores do Residencial Tropical e da Vila Ildemar, pois esta obra significa mais qualidade de vida para todos", disse Roseana Sarney.
O prefeito Ildemar Gonçalves afirmou estar satisfeito com a visita da governadora. "Roseana (Sarney) esteve aqui em outras ocasiões inaugurando obras, mas disse a ela que fazia questão que fosse ela a entregar pessoalmente esta via, que representa ganho em qualidade de vida para a população e desenvolvimento para esta região", declarou. Presentes o secretário chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva; de Assuntos Políticos, Hildo Rocha; de Trabalho e Economia Solidária, José Antônio Heluy; de Comunicação Social, Sérgio Macedo; de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Maurício Macedo; de Desenvolvimento Social, Francisco Gomes; de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim; e o chefe do Gabinete Militar, José de Ribamar Vieira.
Também participaram os deputados estaduais Doutor Pádua, Léo Cunha e Hélio Soares e os federais Chiquinho Escórcio e Hélio Santos. Após a visita a Açailândia, Roseana Sarney e comitiva seguiram para Imperatriz, onde a governadora inaugurou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.
Sine
Ainda em Imperatriz, a governadora visitou a sede do Sistema Nacional de Emprego (Sine), gerenciado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres). O prédio foi reformado para garantir mais comodidade aos usuários.
O órgão, que agora funciona em regime integral, das 8h às 18h, recebeu também mais cinco pontos de atendimento e agora está interligado via internet por meio do portal do trabalhador (www.trabalho.ma.gov.br).
Roteiro
A governadora permanece em Imperatriz na manhã desta quarta-feira (14). Às 15h, Roseana Sarney e o secretário Ricardo Murad darão prosseguimento à agenda de inaugurações entregando o Hospital Geral de Grajaú. A nova unidade hospitalar dispõe de 50 leitos de internação, atendimento de urgência e emergência nas áreas de clinica médica, cirúrgica e ortopédica.
Também conta com laboratório, raio-x, ultrassonagrafia e centro cirúrgico com três salas de cirurgia, sala de classificação de risco, sala de medicação, sala de nebulização, sala de sutura, sala de gesso, sala de estabilização com seis leitos, sala de recuperação pós-anestésico com três leitos, serviços de apoio (nutrição e lavanderia) e equipes de plantão 24 horas de clinica médica, cirúrgica e ortopédica.
Na quinta-feira (15), Roseana Sarney terá compromissos em Tufilândia e Santa Inês.

Clay Lago desabafa: 'Ninguém foi tão perseguido neste país quanto o Jackson

Passamos juntos uma vida inteira para manter uma posição, manter uma postura serena e equilibrada diante de tantos ataques. Manter uma posição para não se afastar dos valores, dos princípios, da ética, das coisas que nortearam a nossa vida”. Valeu a pena “Ele era um homem determinado, e ele tinha um foco. E não se afastava desse foco. Ele tinha normas de vida, ele tinha conceitos, tinha valores. E não se afastava desses valores, de jeito nenhum. O mais importante é que essa luta toda valeu a pena. Hoje eu leio notas de pessoas que falavam mal do Jackson, que o tratavam não como um adversário, e sim como um inimigo, e que agora tentam elogiá-lo”. Vida em comum “A vida do Jackson foi uma vida de luta, e de luta o tempo todo. Mas valeu a pena por tudo. A nossa vida foi muito rica. Nós não éramos simplesmente um casal. Nós éramos apaixonados um pelo outro. Aprendíamos um com o outro. Havia uma determinação de que um precisava do outro e de que aquilo que nos unia não iria nos separar nunca. E talvez isso desse uma consolidação muito grande à nossa convivência. Porque havia entre nós essa compreensão: nós temos que acertar, nós temos de seguir juntos, nós temos que estar juntos até o fim das nossas vidas”. Legado “O legado do Jackson – de respeito, de amor, de afeição – não pode ser esquecido. Tenho certeza de que a população não vai esquecer. Afinal de contas, milhares e milhares de reuniões foram feitas por ele nesta cidade e no interior do Estado. Nunca um governador se sentou dois dias e duas noites com a população para discutir os seus problemas, e Jackson fez isso com os Fóruns Regionais. Nunca um prefeito discutiu Orçamento Participativo ficando quatro, cinco horas respondendo cento e tantas perguntas. E o Jackson fez isso”. Futuro do PDT “O PDT no Maranhão, sem o Jackson, vai se reunir e, naturalmente, vai encontrar o seu caminho. O Jackson era um conciliador. Tudo mundo sabe disso. Ele respeitava muito todo mundo. Então, o que eu quero para o partido é que seja um partido que tenha unidade, que tenha respeito por suas normas programáticas. Jackson dedicou a sua vida ao PDT, desde a fundação do partido. Eu também fui um dos primeiros quadros que se filiaram ao partido. Então, o que se quer para o PDT é que seja um local de discussões, que tenha atitudes acertadas, que respeite o legado que o Jackson deixou e que siga os caminhos que o Jackson, com muita dificuldade, conseguiu trilhar”.

PRF/MA começa a operar com radar que consegue detectar mais de um veículo por segundo.

Com a capacidade de armazenar 5 (cinco) mil imagens e detectar mais de um veículo por segundo, o radar fotográfico da PRF, quando flagra o veículo com a velocidade acima da máxima permitida para aquele local, dispara automaticamente, sem intervenção manual do operador.
Uma vez o veículo detectado, a imagem é processada com a hora, data, local, velocidade em que o veículo trafegava, contendo ainda a velocidade limitada e considerada e no prazo de até 30 dias, será emitida a notificação de autuação de infração de trânsito, diretamente para o endereço do proprietário do veículo infrator.
O radar comecará a ser usado amanhã (16), no início da Operação Fim de Ano, na BR 135 no trecho do km 0 ao 23, nos dois sentidos, por ser considerado o trecho mais crítico de acidentes nas rodovias federais no Maranhão e onde mais de 10% dos acidentes tem como causa velocidade incompatível. Por ser móvel, não terá um local fixo e será usado em todos os dias da Operação.
Além do radar a PRF/MA recebeu um reforço extra para a Operação Final de Ano, uma aeronave e um aumento de 10% do seu efetivo, com policiais vindos dos Estados do Pará, Piauí, Tocantins e Distrito Federal.
A Operação tem o objetivo de reduzir a violência do trânsito, combatendo acidentes relacionados a excesso de velocidade, embriaguez ao volante, ultrapassagem proibida e acidentes que envolvam motocicletas, estatisticamente com elevados índices de mortes e lesões graves. As ações de policiamento e fiscalização serão reforçadas com foco principal na redução de acidentes de trânsito, bem como aumentar a percepção de segurança nas rodovias federais.
Multa por Radar
MÉDIA – Até 20% da velocidade máxima permitida (R$ 85,13 e 4 pontos na C.N.H.)
GRAVE – De 20% a 50% da velocidade máxima permitida (R$ 127,69 e 5 pontos na CNH)
GRAVISSIMA – Acima de 50% da velocidade máxima permitida (R$ 574,56 e 7 pontos na CNH)

Mais de 30 suspeitos são presos em operação contra o jogo do bicho

Pelo menos 33 pessoas foram presas nesta quinta-feira (15) durante a operação "Dedo de Deus" realizada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público (MP-RJ) para prender suspeitos de envolvimento com o jogo do bicho no Rio e em outros três estados. Segundo o Ministério Público estadual, 30 pessoas foram presas no Rio - 11 na Baixada Fluminense, 17 na serra e 2 na capital -, uma na Bahia, uma em Pernambuco e outra no Maranhão.
Anteriormente, o Ministério Público e a Polícia Civil do Rio haviam informado que a operação acontecia apenas em três estados brasileiros. A informação foi corrigida.
Polícia apreende R$ 300 mil
De acordo com as primeiras informações, também foram apreendidos R$ 300 mil, oito carros, 39 computadores, joias, uma arma, notas fiscais, documentos e máquinas portáteis de cartões de crédito.
Cerca de mil homens civis participam da operação, entre policiais civis e agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP (GAECO). Ação também acontece em Pernambuco, Bahia e Maranhão. Helicópteros dão apoio aos agentes que cumprem 60 mandados de prisão e pelo menos 120 mandados de busca e apreensão em residências, construtoras, empresas que fabricam artigos eletrônicos, gráficas, fazendas, sítios e hotéis.
Investigações começaram há um ano
As investigações da Corregedoria da Polícia Civil começaram há um ano. Nesse período, os agentes monitoraram a instalação de máquinas eletrônicas de cartões de crédito no mercado clandestino das apostas. Segundo a polícia, empresas faziam a instalação, manutenção e treinamento dos anotadores do jogo do bicho.

Segundo a polícia, um homem que seria responsável por fornecer e distribuir os talões usados por anotadores do jogo do bicho no Rio foi localizado numa gráfica em Pernambuco. Ele e a dona da gráfica tiveram mandados de prisão expedidos pela Justiça.

Entre os alvos da operação estão integrantes de escolas de samba e policiais civis e militares.
Agentes chegaram de rapel em cobertura
Em uma cobertura que seria de um contraventor, na Avenida Atlântica, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, os agentes desceram de rapel do helicóptero da Polícia Civil. Eles também estão no barracão da Beija-Flor, na Cidade do Samba, Zona Portuária, onde fazem uma varredura. Em Teresópolis, na Região Serrana, as buscas acontecem num hotel fazenda.