sexta-feira, 13 de abril de 2012

Polícia Civil prende suspeito de 19 estupros

Maníaco de Colinas”, como era chamado o estuprador, foi surpreendido pela polícia quando tentava atacar mais uma vítima.
 
Valmir Alves conhecido como ‘Maníaco de Colinas’
Suspeito de estuprar pelo menos 15 mulheres no município de Buriti Bravo e mais quatro na cidade de Colinas foi preso no início da madrugada de ontem, em Buriti Bravo, Valmir Alves da Silva, de 35 anos. O ‘Maníaco de Colinas’, como já é conhecido o estuprador. A Polícia Civil informou que o homem foi surpreendido no momento em que tentava atacar mais uma vítima, uma mulher casada de 28 anos. Investigadores acreditam que o número de estupro por ser superior ao apurado.

Governo propõe salário mínimo de R$ 667,75 para 2013

SÃO PAULO - A proposta do governo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, que está sendo enviada nesta sexta-feira (13) pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional, contempla um reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 622 para R$ 667,75 a partir de janeiro do próximo ano, com pagamento em fevereiro.
O salário mínimo serve de referência para o salário de 47 milhões de trabalhadores no país. O percentual de correção do salário mínimo, pela proposta do governo, será de 7,35% no próximo ano.
Esse valor proposto para o salário mínimo em 2013, entretanto, ainda pode ser alterado no futuro, com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção (crescimento do PIB do ano de 2011 e da inflação, medida pelo INPC, deste ano). No ano passado, o PIB cresceu 2,7% e, para a inflação medida pelo INPC, a previsão inicial do governo é de 4,5% para este ano.
Para 2014 e 2015, respectivamente, a estimativa do governo para o salário mínimo é de R$ 729,20 e de R$ 803,93, respectivamente.
PIB e inflação
A proposta do governo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 também traz uma estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da ordem de 5,5%, acima, portanto, da estimativa para este ano, que é de 4,5% de expansão. Para 2014, a previsão do governo para o crescimento do PIB é de 6% e, para 2015, de 5,5%.
Para a inflação, a estimativa da equipe econômica, que consta na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, é de 4,7% para este ano e de 4,5% por ano no período de 2013 a 2015. A projeção tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Deste modo, o governo prevê um IPCA no centro da meta de inflação (4,5%) no ano que vem. O IPCA pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.
Superávit
A proposta do governo para a LDO de 2013 também prevê manutenção da meta de superávit primário, ou seja, a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda, em 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Isso equivale a um esforço fiscal de R$ 155,9 bilhões no próximo ano, sendo R$ 108,1 bilhões para o governo federal (2,15% do PIB) e R$ 47,8 bilhões (0,95% do PIB) para os estados e municípios.
O cenário previsto pela equipe econômica para a dívida líquida do setor público, na proporção com o PIB, é de 35,2% para o fim de 2012, de 32,4% para 2013, de 29,8% para 2014 e de 27,4% para 2015.
Juros,/b>
Para a taxa básica de juros da economia brasileira, que é definida pelo Banco Central a cada 45 dias, a previsão da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, divulgada pelo governo na proposta da LDO, é de 9,75% ao ano no fechamento de 2012, caindo para 9% ao ano no fim de 2013, para 8,5% ao ano no fechamento de 2014 e de 8% ao ano no fim de 2015.
Segundo a proposta da LDO, o ambiente macroeconômico previsto pelo governo considera uma progressiva queda das taxas de juros reais (após o abatimento da inflação prevista para os próximos 12 meses), em função dos "avanços estruturais" da economia brasileira, e a manutenção da política fiscal com geração de superávits primários.
Para a taxa de câmbio média, a previsão do governo, para 2012, é de R$ 1,76 por dólar, subindo para R$ 1,84 em 2013, para R$ 1,87 em 2014 e para R$ 1,88 na média de 2015

Homem morre carbonizado após colisão na BR-135

O acidente aconteceu na manhã desta sexta-feira envolvento um automóvel e uma carreta.
Imirante
 
Foto: Divulgação
SÃO LUÍS – Uma pessoa morreu carbonizada na manhã desta sexta-feira (13). O acidente aconteceu no KM 78 da BR-135, nas proximidades do povoado Pedreira, do município de Santa Rita.
A vítima, que ainda não foi identificada, conduzia um automóvel, provavelmente uma Montana (NWX-4408), que colidiu violentamente com uma carreta (ETU-6759 / São Carlos-SP). Após a batida, o automóvel pegou fogo.
Segundo informações da polícia, a carreta estaria realizando uma manobra para entrar em um posto de combustível quando foi atingida pela Montana. Após o acidente, o condutor da carreta fugiu do local

Detentos de Pedrinhas liberam funcionário feito refém

No início da tarde, o agente administrativo Edivaldo Batista dos Santos foi libertado

Adolescentes roubam loja mas são liberados pelo polícia

A polícia acredita que os menores foram orientados por um adulto.

CODÓ - Adolescentes, que roubaram R$ 11.000 de uma loja de Codó, já estão em liberdade. Para conseguirem assaltar a loja, eles entraram quando ela foi fechada e se esconderam dentro de uma caixa de papelão (de fogão). Quando todos saíram, eles recolheram o dinheiro. Na hora de sair da loja, os dois quebraram uma janela de vidro do estabelecimento. Segundo o delegado regional Rômulo Vasconcelos, os menores de 13 e 16 anos trabalhavam vigiando motos e bicicletas na porta da loja (Casa Sampaio), no centro da cidade.
Dinheiro recuperado
A Polícia Civil já conseguiu recuperar R$ 3.502 e acredita que os menores foram orientados por alguém, já que conheciam muitos detalhes de dentro da loja e chegaram a usar até a tentar usar uma chave para sair. Não deu certo porque ela quebrou. “Eles declinaram o nome de uma pessoa. Ouvimos eles, de forma informal ainda, mas eu acredito que tenha a participação de um adulto”, disse o delegado
Apesar da gravidade da infração, os dois adolescentes foram liberados. “Como não teve violência contra pessoas e eles não têm reinteração de furtos na cidade. É a primeira vez que eles estão sendo apreendidos, vão ser entregues para o Conselho Tutelar e pra família, mas vão responder pelo procedimento de furto qualificado”, disse o delegado.
Até agora, a Polícia Civil ainda não confirmou, apesar da suspeita, se houve ou não participação de um adulto no caso

Médico morre em acidente de trânsito na BR-010

A motocicleta pilotada por Maxuel Tavares da Silva foi parar debaixo de um caminhão.
 
IMPERATRIZ— O médico cirurgião plástico Maxuel Tavares da Silva, de aproximadamente 40 anos, morreu em um acidente de trânsito, por volta das 7h30 da manhã desta sexta-feira (13), na BR-010 em frente ao parque exposições da cidade. A motocicleta tipo Honda, de placa MXH- 1677-MA, de mil cilindradas, pilotada por ele, foi parar debaixo de um caminhão. A morte foi ainda no local.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a motocicleta estava seguindo de Imperatriz sentido ao município de Porto Franco quando se chocou, de forma violenta, com o caminhão que estava atravessando a rodovia. Há informações de que o médico, que está noivo de uma médica, seguia para a cidade de Araguaína-TO.
choque entre o caminhão e a motocicleta

Maxuel Tavares trabalhava no Hospital das Clínicas (HC), Hospital São Rafael e Hospital Municipal de Imperatriz (Socorrão). Ele estava trajando roupas de piloto de corrida quando ocorreu o acidental fatal.
A Polícia Rodoviária Federal está investigando as causas do acidente e o laudo da perícia técnica vai esclarecer toda a dinâmica da colisão.
O inspetor Osmilton Galdino, chefe da PRF na região, disse que o caso é complexo porque no local da ocorrência não é permitida a ultrapassagem feita pela motocicleta, mas ressaltou, ainda, que o condutor do caminhão observou apenas a presença do carro ultrapassado e não a aproximação da motocicleta

Professora é condenada a detenção por morte de ex-policial

O crime aconteceu, na madrugada do dia 16 de dezembro de 2002, no apartamento da vítima.
 
 
SÃO LUÍS - Em sessão do Tribunal do Júri, a professora Áurea Maria Brandão Santos, 32 anos, foi condenada a dois anos de detenção em regime aberto, por homicídio qualificado cometido contra o ex-agente de Polícia Civil Danilo Martinez Belaglovis, em dezembro de 2002.
O Conselho de Sentença, formado por jurados, entendeu que a acusada praticou o crime sem a intenção de matar, na modalidade de culpa por imperícia devido à falta de habilidade no manuseio de arma de fogo, sendo caracterizado, portanto, por homicídio culposo. O crime está previsto no artigo 121, parágrafo 3º, do Código Penal Brasileiro, e pode ser provocado em razão de imperícia, imprudência, negligência ou ato involuntário do agente.
Pelo fato de a acusada ter sido considerada ré primária e por ter passado toda a instrução em liberdade, o juiz presidente da sessão do 2ª Vara do Tribunal do Júri, Osmar Gomes dos Santos, substituiu a pena privativa de liberdade, por duas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços a entidade pública e limitação de fim de semana, a serem definidas pelo juízo da execução penal.
O julgamento no Tribunal do Júri foi realizado na quarta-feira (11), das 8h30 às 19h30. O advogado auxiliar de defesa do caso, João Melo e Sousa Bentivi, disse que a justiça foi feita. “O Tribunal do Júri não pode vingar ninguém e, sim, fazer justiça. É direito natural da família desejar a condenação da ré, mas ela é uma pessoa comum, que cometeu um erro no passado, e não uma delinquente”, afirmou o advogado.
A promotoria do caso, representada pelo promotor Rodolfo Soares dos Reis, irresignado com a decisão dos jurados, afirmou que irá recorrer da sentença. “A verdade nesse caso é óbvia. As alegações da ré não possuem veracidade. Somente com uma sentença justa, a família da vítima poderá descansar em paz. A acusada tem que pagar pelo crime que cometeu”, declarou o promotor. A família da vítima saiu inconformada do local.
O caso
O crime ocorreu, na madrugada do dia 16 de dezembro de 2002, no apartamento da vítima, no bairro do Ipem Bequimão. O casal estava vindo de uma casa de eventos localizada no Sacavém. O jovem Danilo Martinez Belaglovis, 27anos, foi encontrado morto no chão do seu apartamento, após ter sido atingido por um único e certeiro tiro de arma de fogo, na região do tórax esquerdo.
A acusada Áurea Maria Brandão Santos, que mantinha relações amorosas esporádicas com o ex-policial, foi presa, na época, em flagrante delito. Em seu depoimento, ela afirmou ter atirado acidentalmente na vítima durante uma suposta brincadeira realizada pelo casal, no dia do crime

Operação contra a Eletromil é realizada em 17 cidades

O Ministério Público pediu o sequestro de bens, quebra de sigilos bancário, fical e telefônico e a prisão dos quatro donos da empresa.
 
SÃO LUÍS – O Ministério Público está deu início na manhã desta sexta-feira (13), a uma operação em 17 municípios maranhenses contra a empresa Eletromil, que explora a venda premiada no Estado.
Os promotores cumprem cinco medidas cautelares, que preveem sequestro de bens, quebra de sigilos bancário, fical e telefônico e ainda mandado de prisão contra quatro sócios da empresa. Os mandados foram expedidos pela juíza Kátia Coelho de Souza dias da 8ª Vara Criminal de São Luís.
A empresa chegou a ser fechada em fevereiro deste ano e mais de mil consumidores já teriam sido lesados só em São Luís. Na investigação da 2ª promotoria de Defesa do Consumidor consta ainda que a Eletromil, já teria aplicados vários golpes no município de Castanhal, no Pará com um prejuízo estimado em R$ 30 milhões. Ainda segundo o Ministério Público, os sócios da empresa não teriam autorização do Banco Central para realizar as atividades e que os mesmos tem prisão preventiva já decretada pela Justiça paraense

Deputado se reúne com ministro dos Transportes e pede pressa na duplicação na BR-135

O deputado federal Carlos Brandão esteve na tarde desta quinta-feira (11) em audiência com o ministro dos transportes, Paulo Sérgio Passos.
O encontro foi agendado para tratar da obra de duplicação da Br-135 e contou com a presença de outros parlamentares da bancada maranhense.
Embora não tenha sido anunciada uma data concreta para o início da obra, o ministro garantiu que o estudo técnico está avançado e não haverá atrasos para a abertura do processo licitatório.

Prefeito de Serrano do Maranhão deixa de prestar contas e é denunciado

O Ministério Público Federal denunciou o prefeito de Serrano do Maranhão, Leocádio Olímpio Rodrigues, por não prestar contas em um convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no valor de R$ 100 mil. A verba deveria ser utilizada para a construção de sistema de abastecimento de água do município.
Celebrado em dezembro de 2005, no primeiro mandato do prefeito, o acordo tinha vigência de um ano. Entretanto, foram firmados entre o município e a Funasa termos aditivos que prorrogaram o prazo do convênio até 30 de setembro de 2009, com prestação de contas para 60 dias após o término da vigência.
De acordo com a denúncia, Leocádio Rodrigues foi reeleito nas eleições de 2008 e chegou a apresentar a prestação de contas parcial do convênio. No entanto, embora tenha sido notificado pela Funasa, o prefeito não apresentou as contas finais, conforme exigia o acordo.
O gestor municipal foi intimado a restituir à União o valor de R$ 37.333,58, que atualizado até abril de 2009 já somava o total de R$ 128.217,42. Para o MPF, ao deixar de enviar a documentação comprobatória dos gastos no convênio, o denunciado praticou crime de responsabilidade e pode ser punido com pena de detenção, de três meses a três anos.
O caso está no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), onde os desembargadores decidirão sobre o recebimento da denúncia. Se condenado, o prefeito pode perder o cargo e ser inabilitado para o exercício de cargos públicos pelo período de cinco anos, após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não couber mais recurso

Tribunal de Justiça recebe denúncias contra cinco prefeitos

As denúncias do MP foram recebidas pela 2ª Câmara Criminal do TJMA
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu nesta quinta-feira (12) denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual contra os prefeitos Socorro Waquim (Timon), Onacy Vieira Carneiro (Raposa), Vanderlúcio Ribeiro (São Pedro da Água Branca), José Eliomar da Costa (Água Doce do Maranhão) e Wellington de Sousa Pinto (Vila Nova dos Martírios). Todas as votações seguiram o mesmo entendimento da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). A prefeita Socorro Waquim, de Timon, foi denunciada sob a suposta acusação de ter autorizado descontar, indevidamente, R$ 5,00 nos contracheques de servidores públicos do município, no mês de abril de 2008.
 
Segundo a denúncia, os servidores foram informados por meio de ofício do secretário municipal de Administração somente depois de efetivados os descontos.
 
O objetivo seria saldar uma dívida de R$ 132 mil com o conserto do caminhão e indenização de carga transportada pelo padre José Carlos, da Paróquia São José, que morreu vítima do acidente com o veículo.
 
O valor arrecadado teria sido descontado de 1.658 servidores, totalizando R$ 8.290,00. A prefeitura informou que o dinheiro foi devolvido, atendendo a recomendação do próprio Ministério Público, e que somente havia sido descontado dos servidores que consentiram expressamente com a contribuição solidária.
 
Os desembargadores José Luiz de Almeida (relator), Raimundo Nonato de Souza e Bernardo Rodrigues votaram pelo recebimento da denúncia.
 
RAPOSA
 
O prefeito de Raposa, Onacy Carneiro, reeleito em 2008, foi denunciado por suposta contratação de obras sem licitação no ano de 2005, quando também exercia o cargo no município. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) julgou irregular a prestação de contas daquele ano. A denúncia do MPE alega que o prefeito optou por contratar de forma direta, sem critérios objetivos. A defesa do prefeito sustentou ausência de justa causa e de dolo por parte do gestor. Argumentou não ter ficado comprovado ato de improbidade administrativa, e sim equívocos circunstanciais por parte das comissões de licitação. O desembargador Bernardo Rodrigues (relator) disse que a própria defesa não contestou os fatos e a denúncia, apenas arguiu a ausência de dolo. A denúncia foi recebida por unanimidade de votos.
 
SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA
 
Também da relatoria do desembargador Bernardo Rodrigues e por votação unânime foi recebida a denúncia contra o prefeito Vanderlúcio Ribeiro, de São Pedro da Água Branca, por suposta contratação de modo indevido e descumprimento de ordem judicial. A denúncia narra que o prefeito teria decretado a suspensão de convocação de 235 servidores aprovados em concurso público em 2007.
 
Vários demitidos ingressaram com ação de reintegração na Justiça. O Ministério Público alega que, mesmo notificado, o prefeito deixou de cumprir a ordem judicial e ainda contratou outros servidores. A defesa disse que o concurso, realizado pelo prefeito anterior, continha falhas, inclusive com aprovação de parentes do ex-gestor. Alegou que as contratações de novos servidores foram por tempo determinado e que todos os concursados demitidos foram reintegrados.
 
Bernardo Rodrigues optou pelo recebimento da denúncia para que o processo seja instaurado e possa acabar com as dúvidas. Raimundo Nonato de Souza concordou que é preciso esclarecer os fatos. José Luiz de Almeida acrescentou que, só com a instrução, é que todos saberão, efetivamente, o que aconteceu.
 
VILA NOVA DOS MARTÍRIOS 
 
Mais uma denúncia recebida por unanimidade foi contra o prefeito Wellington Pinto, de Vila Nova dos Martírios.
 
Ele é acusado pelo MPE de falsidade ideológica por ter, em tese, apresentado as contas do exercício financeiro de 2009 ao TCE em forma e conteúdo diferentes do disponibilizado à Câmara de Vereadores.
 
A defesa do prefeito disse que não ficou comprovado dolo e disse que o gestor estava interessado em esclarecer os fatos e descobrir os supostos responsáveis por possíveis negligências e imperícias. O relator da denúncia foi o desembargador José Luiz Almeida.
 
ÁGUA DOCE DO MARANHÃO
 
O prefeito José Eliomar Dias, de Água Doce do Maranhão, foi denunciado pelo MPE por não ter apresentado as contas do exercício financeiro de 2009 ao TCE dentro do prazo estipulado.
 
O prefeito argumentou que prestou as contas, com atraso, no início de maio de 2010 e que pagou multa, sanando a irregularidade. José Luiz Almeida (relator) ressaltou que o tipo penal diz que é crime deixar de apresentar as contas no prazo e lembrou que o pagamento de multa é feito com dinheiro público.
 
Ele recebeu a denúncia, tendo sido acompanhado pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza. Já o desembargador Bernardo Rodrigues rejeitou a denúncia, por entender que o problema foi sanado antes do oferecimento da denúncia. Ressaltou que o próprio TCE retirou o nome do prefeito da lista de inadimplentes, após a apresentação da prestação de contas.