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terça-feira, 13 de março de 2012

Ex-prefeito de Santa Luzia é denunciado por desvio de recursos públicos

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação criminal contra o ex-prefeito de Santa Luzia, Veronildo Tavares dos Santos, por desvio de recursos públicos. O ex-prefeito deixou de prestar contas de repasses de verbas realizado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que deveriam ser destinados para realização de melhorias sanitárias no município.
O MPF também move ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, em função da não prestação de contas da aplicação dos recursos repassados pela Funasa, no ano de 2006, além da aplicação indevida das verbas federais.
O dinheiro serviria para realizar melhorias sanitárias na região, mas as obras foram realizadas de maneira precária e fora dos padrões exigidos pelo projeto.
Mesmo notificado, o ex-prefeito não apresentou qualquer documentação que mostrassem a aplicação dos recursos federais repassados ao município sob sua gestão.
Dessa forma, o MPF requer, junto à Justiça, o recebimento da denúncia contra o ex-prefeito e pede, por meio de ação civil pública, que ele seja condenado a ressarcir os cofres públicos pelos danos causados.

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