Após ação da PF, população de Paço quer choque de moralidade

Recursos públicos bem administrados e políticos mais éticos são o caminho para o reerguimento do município

Depois de ver a cidade de Paço do Lumiar, nos últimos quatro anos, abandonada ao deus-dará pela gestão municipal, a população do município voltou a acreditar em melhores dias após a operação 'Allien', da Polícia Federal (PF), realizada na última quinta-feira (20). Mais de R$ 15 milhões foram desviados de recursos federais destinados à Educação, segundo a PF e a Controladoria Geral da União (CGU).
Na operação – cujo nome, 'Allien', remete ao filme em que um parasita alienígena consome avidamente seu hospedeiro – 19 pessoas, entre elas a prefeita de Paço, Glorismar Rosa Venâncio, a 'Bia Venâncio' (PSD), 58 anos, e seu filho, o vereador e candidato à reeleição Thiago Rosa da Cunha Santos Aroso (também do PSD), 26, foram conduzidas à sede da Polícia Federal, em São Luís, e mãe e filho passaram a ostentar tornozeleiras eletrônicas para monitoramento 24 horas. O procedimento é inédito no país em se tratando de gestores públicos.
Além disso, os monitorados deverão ficar recolhidos às suas casas no período noturno, bem como nos finais de semana e nos dias de folga. Eles também não podem ter acesso ao prédio da prefeitura de Paço do Lumiar, ausentar-se da cidade sem prévia autorização judicial e manter contato com os outros investigados.

Ética e Gestão – De acordo com Luiz Carlos Nunes Rocha, que fundou, em 2002, o Grupo Solidariedade em Defesa da Ética e Cidadania de Paço do Lumiar, a cidade só conseguirá se reerguer com um 'choque de moralidade' e com 'um Executivo e um Legislativo compromissados com a ética e o bom uso dos recursos públicos'.
Luiz Carlos não vê motivos para o município estar quase completamente sucateado: 'Paço do Lumiar pode se manter e se desenvolver plenamente apenas com os recursos que recebe religiosamente, todo mês, do governo federal. Só do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, a cidade recebeu, em 2012, quase R$ 13 milhões, segundo o Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União. Do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, foram R$ 11,3 milhões recebidos. No total, vieram para Paço, em 2012, mais de R$ 38 milhões em recursos federais. E a população não viu esse dinheiro ser utilizado em seu benefício. O que houve foi pura má gestão'.
Esta também é a opinião de Deolinda Correia da Silva, 55 anos, moradora do Paranã – um dos bairros que apresenta infraestrutura mais precária em Paço do Lumiar, juntamente com o Maiobão e a Vila Cafeteira.
Para ela, 'o dinheiro vem, mas, pelo que se vê em Paço – com escolas fechando, e as que funcionam quase todas sem merenda e em prédios inadequados; com lixo se espalhando pelas ruas, sem ser recolhido; com os postos de saúde sem condições de oferecer um mínimo de assistência às pessoas –, tudo o que chega de recurso é desviado para outros fins'.
Deolinda também festejou a ação da Polícia Federal pelo fato de a instituição 'fazer o que alguns integrantes do Poder Judiciário não fizeram: afastar de uma vez por todas a prefeita Bia Venâncio'.
Cinco afastamentos – A gestora foi afastada do cargo quatro vezes – cinco, com o determinado agora pela Polícia Federal. Em todas as oportunidades, Bia foi reconduzida por meio de liminares.
Os afastamentos ocorreram em agosto de 2010, junho de 2011, novembro de 2011 e abril de 2012.
Em agosto de 2010, Bia Venâncio foi afastada pela juíza da comarca de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, por contratar servidores sem concurso. Dias depois, voltou ao cargo por decisão da desembargadora Nelma Sarney.
O segundo afastamento da prefeita deu-se em junho de 2011, motivado pela falsificação da assinatura de um contador – Alexandre Santos Costa – na prestação de contas de 2009. Um total de 25 juízes do 'Projeto Pauta Zero', do Tribunal de Justiça do Maranhão, decidiram pelo afastamento, mas pouco tempo depois, o desembargador Paulo Velten concedeu uma liminar para Bia reassumir o cargo.
A prefeita teve de deixar o cargo pela terceira vez em novembro de 2011, por improbidade administrativa, segundo decidiu a juíza Jaqueline Caracas. A medida novamente durou poucos dias, e Bia Venâncio foi reconduzida por força de liminar, concedida pela desembargadora Raimunda Bezerra.
Em 17 de abril deste ano, o desembargador Raimundo Melo decidiu afastar Bia pela quarta vez, por improbidade administrativa, corroborando a decisão, proferida em novembro de 2011, pela juíza Jaqueline Caracas. Bia Venâncio recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o ministro presidente Ari Pardengler a reconduziu em 23 de abril.
Confinados em Barreirinhas – Agora, com o afastamento da prefeita de Paço pela Polícia Federal, a recuperação do município está nas mãos, ao menos até o fim do ano, do vice-prefeito, Raimundo Nonato da Silva Filho (PHS), que nos impedimento anteriores de Bia Venâncio, teve dificuldades para assumir o cargo, impostas pela Câmara Municipal – composta por 11 vereadores que apoiam a gestora.
Numa das saídas de Bia, até uma 'operação sumiço' foi montada pela prefeita para inviabilizar a posse do vice: ela levou todos os vereadores para Barreirinhas (Lençóis Maranhenses) e os confinou por lá até obter uma liminar e voltar ao cargo.

Plano de Ação – Empossado na tarde de quinta – mesmo dia em que a quadrilha de 'alliens' de Paço do Lumiar era desbaratada pela PF –, Raimundo Filho disse que a partir de amanhã (24) lançará um 'Plano de Ação Emergencial', e já divulgou as nomeações de seis integrantes da nova gestão: Altemar Lima (Educação), Marcelo Sarney (Gestão e Orçamento), Valber Diniz (Saúde), Ubiratan de Jesus Cunha (Cultura), Lourival de Oliveira (mantido na Comunicação) e Paulo Helder (Procuradoria-Geral).