Devido à prática de perseguição política a servidores públicos
municipais, a Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu ajuizou, em
20 de setembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade
administrativa, pedindo o afastamento do prefeito Antonio Marcos de
Oliveira, o "Primo", e do vereador e candidato a prefeito José Mansueto
de Oliveira. Propôs a manifestação o promotor de justiça Gustavo
Oliveira Bueno.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) tomou
conhecimento - após denúncias de servidores da Prefeitura de Buriticupu -
que o prefeito teria contratado centenas de professores, entre outros
agentes públicos, em troca de voto ao candidato José Mansueto de
Oliveira, da coligação "Para Continuar Avançando Muito Mais", apoiado
por Antonio Marcos de Oliveira.
Os contratados que não declararam
apoio foram demitidos sem justificativa, enquanto os concursados foram
removidos. Outros funcionários tiveram os salários retidos."Os
servidores municipais, principalmente os contratados, estão em situação
de absoluta humilhação e submissão, sendo obrigados a fazer campanha
política para o candidato do prefeito, em troca de emprego e salário",
afirmou Gustavo Bueno.
Igualmente foi constatado que as
contratações foram realizadas sem concurso público e sem autorização da
Câmara Municipal, portanto, não obedecem às exigências da lei.
"Contratando irregularmente, o prefeito também está lesando os cofres
públicos, o que configura ato de improbidade administrativa", declarou o
promotor.
Foi apurado também que Antonio Marcos de Oliveira,
"com claro e evidente propósito político", publicou o Decreto nº
012/2012 para vigorar somente durante o período eleitoral e nas
secretarias, diminuindo a jornada de trabalho dos servidores públicos
municipais.
A conduta do prefeito, segundo o promotor de Justiça,
também fere a legislação eleitoral e pode gerar a cassação do registro
do candidato José Mansueto de Oliveira.
"O que vimos são violações à ordem jurídica, à Lei eleitoral e ao regime democrático", concluiu Gustavo Bueno.
OUTROS PEDIDOS
Como
medida liminar, além do afastamento do prefeito e do vereador e
candidato, o MPMA requer as folhas de pagamento dos meses de junho,
julho, agosto, setembro e outubro, com o objetivo de obter a informação
exata de quantos e quais servidores foram exonerados e estão com os
salários atrasados. O pedido também tem a finalidade de saber qual o
montante necessário para o pagamento de todos.
Se condenados, os
gestores podem perder a função pública, ter os direitos políticos
suspensos pelo período de cinco anos e pagar multa de até 100 vezes o
valor da remuneração recebida por eles. Outras penalidades previstas são
a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios
fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. O município de
Buriticupu fica localizado a 404km de São Luís.
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