Aldenir Santana Neves teve reprovada sua prestação de contas relativa ao exercício de 2007.
Envolvendo
recursos estaduais e federais, esse total está dividido da seguinte
forma: R$ 4,9 milhões dizem respeito às contas da administração direta,
julgadas irregulares com multas cujo total chega a R$ 1,056 milhão.
Outros R$ 4,7 milhões são verbas federais do Fundeb, cuja tomada de
contas, também, foi julgada irregular, com multas no total de R$ 957,3
mil. Por fim, R$ 1,8 milhão pertencem ao Fundo Municipal de Saúde (FMS),
cujas contas o Tribunal também julgou irregulares, com multas no total
de R$ 384 mil.
Pesa, ainda,
sobre o prefeito um débito de R$ 266 mil decorrente do julgamento
irregular das contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS),
com multas que totalizam R$ 68,2 mil. Cabe recurso da decisão.
O
segundo caso mais grave foi o do ex-prefeito de São Mateus do Maranhão,
Francisco Rovélio Nunes Pessoa, que teve suas contas relativas ao
exercício de 2007 reprovadas pelo TCE, envolvendo contas de governo,
administração direta, Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de
Assistência Social (FMAS) e Fundeb.
Somente o
débito decorrente do julgamento irregular das contas de gestão chega a
R$ 1,6 milhão, acrescido do total de R$ 496,9 mil, decorrentes da
reprovação das contas dos fundos já mencionados. As multas impostas ao
gestor em decorrência da reprovação das várias contas que compõem a
prestação de contas perfazem um total de R$ 562,5 mil. Cabe recurso.
O
TCE também reprovou as contas relativas ao exercício de 2008
apresentadas pelo ex-prefeito de Senador Alexandre Costa, Carlos Pereira
Machado, condenando o gestor a repor ao erário o total de R$ 269,3 mil.
Além da desaprovação das contas de governo e do julgamento irregular
das contas de gestão, foram julgadas irregulares as contas do Fundo
Municipal de Saúde (FMS, com multas no total de R$ 17 mil) e do Fundo
Municipal de Assistência Social (FMAS, com multa de R$ 6,3 mil). As
multas decorrentes do julgamento irregular das contas de gestão
(administração direta) perfazem um total de R$ 122,6 mil. Cabe recurso.
O
ex-prefeito de Governador Edson Lobão teve suas contas relativas ao
exercício de 2008 do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)
julgadas irregulares, com débito de R$ 96,2 mil e multas no total de R$
12,2 mil. Em grau de recurso, o TCE aprovou com ressalvas as contas de
governo e julgou regulares com ressalvas as contas de gestão de Nilton
da Silva Lima Filho (Anajatuba, 2006). Entre as câmaras municipais, o
Tribunal julgou regulares com ressalvas as contas de Sebastião Leocádio
Sobrinho (Buriti Bravo, 1997).
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