Marcel Dantas anulou concurso alegando aumento de despesa com pessoal.
MP diz que candidatos não tiverma sequer chance de defesa.
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) denunciou o prefeito de
Governador Nunes Freires Marcel Everton Dantas Silva por improbidade
administrativa. De acordo com o promotor de Justiça Hagamenon Azevedo,
ele anulou a nomeação de candidatos aprovados como excedentes em
concurso público realizado em 2010.
À época, o prefeito disse que a anulação foi motivada pelo aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do gestor anterior Indalécio Wanderley. No entanto, para o MP-MA, o ato administrativo do prefeito não demonstra de forma inequívoca que as nomeações resultaram em aumento de despesa com pessoal.
O promotor alega que a exoneração ocorreu sem dar possibilidade de defesa aos convocados que já tinham sido nomeados e já estavam prestando serviços ao Município nos meses de dezembro de 2012 e janeiro de 2013. Os servidores exonerados foram aprovados e/ou classificados em concurso público, cujos resultados finais foram homologados em data anterior aos três meses que antecederam a posse do prefeito eleito.
Na ação civil, o MP-MA requereu à Justiça a decretação da nulidade do ato que anulou o edital de nomeação dos candidatos aprovados no concurso e que o município de Governador Nunes Freire seja obrigado a reintegrar os servidores nomeados e empossados pelo Edital de Convocação de 26 de novembro de 2012 e atos posteriores, com o consequente pagamento dos salários respectivos até o momento atual.
O promotor de justiça solicitou também que seja fixada multa no valor de R$ 10 mil, a incidir sobre o patrimônio pessoal do prefeito Marcel Dantas Silva, caso não seja dado fiel cumprimento à medida no prazo de 24 horas.
À época, o prefeito disse que a anulação foi motivada pelo aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do gestor anterior Indalécio Wanderley. No entanto, para o MP-MA, o ato administrativo do prefeito não demonstra de forma inequívoca que as nomeações resultaram em aumento de despesa com pessoal.
O promotor alega que a exoneração ocorreu sem dar possibilidade de defesa aos convocados que já tinham sido nomeados e já estavam prestando serviços ao Município nos meses de dezembro de 2012 e janeiro de 2013. Os servidores exonerados foram aprovados e/ou classificados em concurso público, cujos resultados finais foram homologados em data anterior aos três meses que antecederam a posse do prefeito eleito.
Na ação civil, o MP-MA requereu à Justiça a decretação da nulidade do ato que anulou o edital de nomeação dos candidatos aprovados no concurso e que o município de Governador Nunes Freire seja obrigado a reintegrar os servidores nomeados e empossados pelo Edital de Convocação de 26 de novembro de 2012 e atos posteriores, com o consequente pagamento dos salários respectivos até o momento atual.
O promotor de justiça solicitou também que seja fixada multa no valor de R$ 10 mil, a incidir sobre o patrimônio pessoal do prefeito Marcel Dantas Silva, caso não seja dado fiel cumprimento à medida no prazo de 24 horas.
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