SÃO LUÍS - A partir de Representações feitas pela
Prefeitura Municipal de Presidente Vargas, o Ministério Público
ingressou com duas Ações Civis Públicas por improbidade administrativa e
duas denúncias criminais contra o ex-prefeito Luis Gonzaga Coqueiro
Sobrinho. Nos dois casos, a motivação é a falta de prestação de contas
de convênios, firmados em dezembro de 2009, com a Secretaria de Estado
da Saúde.
De acordo com a
atual prefeita, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, a falta de prestação de
contas está impedindo o Município de firmar novos convênios com o
Governo do Estado. Por esse motivo, a Prefeitura pede a
responsabilização do ex-gestor, que esteve à frente da administração
municipal no período de 8 de março de 2007 a 31 de dezembro de 2012.
Os
convênios citados são o n°422/2009, que previa a construção de de dois
postos de saúde no município, nos povoados Recanto da Cruz e Finca Pé 1.
O valor do convênio é de R$ 300 mil. O outro convênio (425/2009), teve
como objetivo a aquisição de uma ambulância para a Unidade Mista de Sá
Uchoa com valor de pouco menos de R$ 155 mil.
A
partir da representação e com base no demonstrativo de convênios
inadimplentes fornecido pelo setor de Prestação de Contas da Secretaria
de Estado da Saúde, o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento
Neto, titular da Comarca de Vargem Grande, verificou que o ex-prefeito
incorreu em ato de improbidade administrativa e crime de
responsabilidade. Presidente Vargas é Termo Judiciário de Vargem Grande.
Caso
seja condenado nas ações por improbidade administrativa, Luis Gonzaga
Coqueiro Sobrinho estará sujeito à suspensão dos direitos políticos por
cinco anos, pagamento de multa no valor de 100 vezes a remuneração
recebida no cargo de prefeito em dezembro de 2012, ressarcimento de R$
449 mil aos cofres municipais (valor dos dois convênios somados) e
proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder
público pelo prazo de três anos.
Já
no caso das denúncias criminais, o ex-prefeito pode ser condenado pelo
crime de responsabilidade, estando sujeito a pena de reclusão pelo
período de três meses a três anos.
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