Receita Federal recebeu informações de 13,4 milhões de declarações, das 26 milhões esperadas.
BRASÍLIA – A oito dias do fim do prazo de entrega, pouco mais da metade
dos contribuintes entregaram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa
Física. Até as 16h desta segunda-feira (22), a Receita Federal recebeu
informações de 13.495.314 pessoas físicas, o que equivale a 51,9% dos 26
milhões de declarações esperadas para este ano.
Somente
nas últimas 72 horas, 1,264 milhão de contribuintes acertaram as contas
com o Fisco. No levantamento anterior, divulgado na sexta-feira (19),
12.230.883 pessoas físicas entregaram o formulário. O prazo de entrega
começou em 1º de março e vai até as 23h59min de 30 de abril.
Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, ante 25.244.122 do ano passado. O programa gerador
está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro.
Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet,
que pode ser baixado no mesmo endereço.
A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual
com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. O
contribuinte também tem uma animação sobre a instalação do programa.
Além
da internet, a declaração poderá ser entregue em disquetes de
computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil,
durante o horário de funcionamento das agências. Quem entregar depois
do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou de 20% sobre o imposto devido,
prevalecendo o maior valor.
As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro. Estão
obrigados a declarar os contribuintes que receberam em 2012 rendimentos
tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65, além dos que tiveram
rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na
fonte, com total acima de R$ 40 mil.
A
apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer
mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à
incidência do imposto, fez operações em bolsas de valores, de
mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a
atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro
de 2012, posse de bens ou propriedades, inclusive terra nua, com valor
superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar.
O
valor limite para dedução com gastos com instrução é R$ 3.091,35,
informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Por
dependente, o contribuinte pode abater R$ 1.974,72. No caso das deduções
permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos,
o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limites para os
gastos com despesas médicas.
O
contribuinte poderá optar pelo desconto simplificado, que é calculado
aplicando-se 20% sobre os rendimentos tributáveis. Nesse caso, não é
necessária comprovação e o desconto está limitado a R$ 14.542,60. “Se o
contribuinte tiver deduções, como despesas médicas e gastos com
instrução que, somadas, fiquem acima desse limite, a sugestão é que se
faça a opção pela declaração completa”, diz Adir.
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