O MPF constatou que os problemas estão acumulados desde a gestão do ex-prefeito João Castelo.
Foto: Flora Dolores / O Estado/Arquivo
SÃO LUÍS - O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs
ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de São
Luís, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a União
Federal, pela situação precária da rede municipal de ensino de São Luís.
Para o MPF, os problemas da educação da capital não decorrem da
ausência de recursos, e sim da negligência dos seus gestores.
Com
base em denúncia anônima, o MPF instaurou inquérito civil para apurar a
situação da educação pública municipal de São Luís, identificando
sérios problemas quanto à carga horária, alimentação, transporte e
funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Cacs/Fundeb).
Carga horária
O MPF constatou que o deficit
de carga horária criado em 2011 não foi reposto no primeiro semestre de
2012 (como previsto), devido ao fechamento das escolas, supostamente
para reformas. O acúmulo do deficit atrasou, também, o ano letivo de 2012, acarretando um prejuízo incalculável para os alunos da rede municipal.
Estrutura das escolas
O
relatório técnico produzido pelo engenheiro civil do MPF/MA, que
visitou as escolas da capital, mostrou que foram feitos apenas reparos
na pintura externa dos prédios, mesmo sendo necessárias reformas em
todas as instalações (elétrica, hidráulica, sanitária, acessibilidade e
outras). Também foi produzido um relatório pela assistente social do
MPF/MA, destacando que a falta de professores em várias disciplinas e a
ausência generalizada da prática de atividades esportivas, comprometem a
qualidade da educação.
Alimentação
O
MPF constatou que o cardápio oferecido nas escolas da rede municipal
não atende às necessidades das crianças, sendo considerado repetitivo e
pobre em fibras e nutrientes, por órgãos como o Conselho Regional de
Nutrição (CRN) e o Serviço de Saúde da Procuradoria Geral da República
(PGR).
Transporte
O
corpo técnico especializado na área de transporte do MPF/MA realizou
inspeções no local, identificando a ausência de segurança nos ônibus
escolares, superlotação, ausência de identificação dos veículos como
escolares e falta de capacitação técnica dos condutores. O MPF entende
que essa situação põe em risco a vidas e à integridade das crianças.
Funcionamento dos conselhos
Desde
o início de 2011, o CACS/Fundeb e o CAE estavam desativados: o
CACS/Fundeb, por falta do processo eleitoral para composição dos
conselhos (deixando as prestações de contas do então gestor municipal
acumuladas) e o CAE, por ter permanecido mais de um ano e meio sem
regular composição. O MPF verificou, ainda, que até o primeiro semestre
de 2012, o município de São Luís recebeu R$ 3.961.152 pelo Programa
Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e R$ 33.072,60 pelo Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), mas os recursos estavam
retidos desde 2009.
Para o
MPF, o FNDE e a União foram omissos no dever de fiscalizar o repasse e
aplicação dos recursos, que, por não terem sido aplicados, deveriam ter o
repasse suspendido, conforme previsto na legislação.
Na
ação, o MPF requer, liminarmente, que o município de São Luís: elabore
plano de ação para estimular os alunos que evadiram das escolas em 2012 a
retornarem, apresentando ao Ministério da Educação (MEC) a contagem dos
alunos matriculados; apresente documento comprovando objeto contratual
da reforma das escolas e relatório do não recebimento das obras;
apresente planos de medidas administrativas para correção das
irregularidades apontadas no relatório social do MPF; adeque a merenda
escolar às diretrizes da Política Nacional de Alimentação Escolar e o
transporte, aos comandos contidos no Código de Trânsito Brasileiro e
forneça instalações físicas e recursos pessoais para o efetivo
funcionamento do CAE e CACS/Fundeb.
Requer,
ainda, que, em conjunto com o FNDE, a situação dos conselhos seja
regularizada e que, com a União, o município providencie a substituição
dos anexos por prédios próprios. Pede, também, que o FNDE fiscalize os
recursos que repassa ao município de São Luís, e que a União fiscalize
as verbas do Fundeb, repassadas ao município.
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