José Eliomar foi apontado por atos de improbidade administrativa no município.
Em
auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União, foram detectadas
inúmeras irregularidades com a aplicação dos recursos do Fundeb e
Fundef, dos exercícios financeiros de 2007 e 2008. O prefeito, os
secretários de Educação e a tesoureira aplicaram as verbas de forma
fraudulenta contabilizando despesas em valores acima dos efetivamente
pagos aos servidores, duplicando, inclusive, algumas folhas de
pagamento.
De acordo com o relatório da CGU, foi
observado também que, apesar da efetiva realização dos descontos
previdenciários dos salários dos servidores pagos com recursos dos
fundos, nestes dois anos o município de Água Doce do Maranhão não
repassou todos os valores ao INSS. De um total de quase R$ 301 mil de
contribuição previdenciária arrecadada, a prefeitura repassou apenas R$
55 mil, evidenciando, assim, um desvio de mais de R$ 245 mil.
Também
ficaram evidenciadas na prestação de contas que algumas despesas, como
construção de escola e laboratório de informática, foram declaradas duas
vezes, e os gestores utilizaram inúmeras notas fiscais clonadas e
inidôneas para comprovar gastos com material de consumo. É apontado,
ainda, que diversas despesas foram realizadas sem procedimento
licitatório.
Mesmo sendo o
Fundeb um recurso destinado à valorização dos profissionais da educação,
a remuneração dos professores foi repassada em percentual inferior ao
determinado pela Constituição Federal, não sendo pago para os servidores
gratificação de férias e abonos que, ainda assim, foram contabilizados.
O MPF-MA pede que Justiça
Federal condene os gestores nas penas previstas na Lei de Improbidade
Administrativa (perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos
e multa), e, ainda, que devolvam ao erário todo o dinheiro gasto
indevidamente.
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