PENALVA - Devido às péssimas condições estruturais da Delegacia de
Polícia de Penalva (a 255km de São Luís), o Ministério Público do
Maranhão (MP-MA) requereu, em 5 de março de 2013, a interdição do local.
A ação foi proposta pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves.
Também foi solicitada a retirada dos presos que lá se encontram
cumprindo pena.
Em inspeção
realizada no dia 5 de fevereiro, a promotora constatou que as celas não
possuem iluminação natural. Duas das três celas possuem instalações
elétricas improvisadas e uma não possui luz. Outro problema é a falta de
higiene, dejetos de morcegos estão espalhados pelo forro do prédio,
causando mau cheiro e podendo proliferar doenças entre presos e
servidores. Além disso, a fossa do local fica constantemente entupida.
A
delegacia, também, é insegura, porque não possui agentes penitenciários
com treinamento para a função, além de haver um quadro reduzido de
investigadores.
Karina Chaves
explicou, na ação, que as informações sobre os problemas na delegacia
foram encaminhadas para a Secretaria de Estado da Justiça e da
Administração Penitenciária (Sejap), mas apesar das promessas de
reforma, nada foi feito. "Não há qualquer possibilidade de funcionamento
daquela delegacia, sendo necessária a adoção de medida extrema, para
impedir que os apenados sejam submetidos a tratamento desumano ou
degradante", completou a promotora de justiça.
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