quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Reajuste nas contas da Caema continua suspenso

A Justiça concedeu decisão favorável ao Ministério Público, na terça-feira (15).

Foto: Flora Dolores/O Estado
SÃO LUÍS - Justiça concedeu decisão favorável, na última terça-feira (15), ao Ministério Público do Maranhão mantendo a suspensão do aumento das tarifas de água e esgoto. A Ação Civil Pública contra o reajuste foi ajuizada pela promotora de justiça de Defesa do Consumidor Lítia Teresa Costa Cavalcanti, em dezembro de 2012, baseada na qualidade dos serviços oferecidos à população pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).
Em dezembro de 2012, o Poder Judiciário atendeu em primeira instância ao pedido do MP-MA e suspendeu o reajuste. Insatisfeita com a decisão, a Caema interpôs agravo de instrumento que foi indeferido pelo desembargador Kleber Costa Carvalho.
No ano de 2011, ficou estabelecido, por meio da Resolução nº 001/2011 da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Maranhão, que a Caema faria um realinhamento de suas tarifas em duas etapas. A primeira parcela do aumento foi aplicada em janeiro de 2012. A segunda começaria a partir de janeiro de 2013.
Como condição para os reajustes de tarifa, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), contendo uma série de medidas e políticas públicas com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços de saneamento oferecidos pela empresa, entre os quais, obras para a melhoria dos sistemas Italuís, Sacavém e Paciência; recursos para abastecimento de carros-pipa; implantação de 100 mil hidrômetros; licitação para execução de projeto para produção e distribuição de água na grande São Luís; execução do projeto dos sistemas de esgotamento das bacias do São Francisco, Anil e Vinhais.
No fim de 2012, foi constatado que a empresa não concluiu nenhuma das obras, não tendo cumprido as melhorias exigidas pelo TAC, após um ano da assinatura do acordo e da aplicação da primeira etapa do reajuste.
Apesar do aumento, segundo a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, os consumidores de todo o Maranhão continuaram a sofrer com a falta de água, pagando empresas privadas de carros pipas para ter um serviço de primeira necessidade em casa. "A população paga duas vezes para ter água, já que o Estado tem sido omisso nesta função", declarou.
Lítia Cavalcanti afirma que a situação se agrava a cada dia com a constante interrupção no sistema de abastecimento causada pelos rompimentos na adutora do Sistema Italuís.
Com informações do Ministério Público

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