Delegacia de Miranda é interditada pela justiça
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Delegacia Interditada |
A juíza Samira
Barros Heluy, titular da 2ª Vara de Itapecuru-Mirim, determinou na
quinta-feira (10), a interdição imediata das celas da Delegacia de
Polícia Civil de Miranda do Norte. A interdição serve, inclusive, para
os procedimentos necessários de lavratura da prisão em flagrante e vai
durar até que sejam feitas as adaptações necessárias.
Para
decretar a interdição, Samira Heluy levou em consideração diversos
itens, entre os quais o fato de que as quatro celas daquela delegacia
abrigam cidadãos em local insalubre, não apresentando qualquer condição
para a saudável sobrevivência humana. O documento frisa alguns aspectos
da cela na qual fica a maioria dos presos, situada no fundo do quintal
da delegacia, em área com aglomeração de urubus. Esses fatos foram
constatados após a inspeção judicial realizada pela própria juíza.
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Delegacia Interditada |
Ela descreveu,
na Portaria, que a escuridão prejudica, por parte dos visitantes, a
visualização da área interna do cárcere e dos próprios presos; a
quantidade de lixo acumulado; bem como o forte e desagradável odor,
principalmente de fezes e urina. “A água que serve aos presos,
armazenada em reservatório destampado, exposto ao ar livre que, com
frequência, ainda deixa de ser reabastecido, agravando a falta de
higiene dos presos e facilitando a proliferação de doenças”, frisou a
juíza.
Além
da interdição, a juíza fixou o prazo de 24 horas, a contar da data da
notificação, para que a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão
proceda à transferência dos presos que se encontram recolhidos na citada
delegacia para outra unidade prisional.
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