Caema diz que vai recorrer de execução do MP

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) anunciou nesta segunda-feira (9), que vai recorrer da ação da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de São Luís, que executou a Companhia e o Estado pelo descumprimento da sentença relativa à Ação Civil Pública nº 9813/2000, que determina a despoluição da Lagoa da Jansen, ponto turístico da capital.

Caema disse que esgotos são encaminhados para rede de tratamento

Por meio de sua Assessoria, a Caema informou que o setor Jurídico está adotando todas as medidas judiciais cabíveis e recorrendo das decisões no que couber. Entretanto, disse também, que no entorno da Lagoa da Jansen, já existem redes coletoras e estações elevatórias que encaminham os esgotos para a Estação de Tratamento do Jaracati.
Sentença
Desde 2009, segundo a sentença proferida pelo juiz Carlos Henrique Veloso, a decisão deveria ter sido cumprida, já que tanto o Estado quanto a Caema estavam cientes de que os recursos interpostos não tiveram efeitos suspensivos.
Contrapondo a Caema, a decisão judicial reconheceu que não foram construídas estações de tratamento de esgotos previstas no projeto de saneamento da Lagoa da Jansen e fixou um prazo de um ano e seis meses para as construções. Há uma previsão de que caso o Estado e a Caema permaneçam sem cumprir a sentença, a cobrança de multa diária no valor de R$ 20 mil.