Os requerimentos entregues ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que solicitam diligência na Vila Vinhais Velho, em São Luís, foram reforçados pelo 1º vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Domingos Dutra (PT/MA), ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, na última quarta-feira.Também estiveram presentes os deputados federais Padre Ton (PT/RO), Amauri Teixeira (PT/BA) e Erika Kokay (PT/DF).
No intervalo da votação da Lei da Ficha Limpa, o ministro Peluso reservou um horário para ouvir Domingos Dutra e os outros parlamentares sobre dois temas de relevância: os assassinatos nas comunidades indígenas no Brasil, em especial os índios Guarai-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, vítimas da ação de latifundiários; e a grave situação envolvendo a Vila Vinhais Velho, comunidade centenária ameaçada pela construção da Via Expressa.
“Reforcei ao ministro a solicitação entregue ao CNJ para a realização de uma diligência à Vila Vinhais Velho pelo Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho, composto por juízes e desembargadores designados a acompanhar conflitos agrários no País”, relatou Dutra.
Para o deputado, “a governadora Roseana Sarney teima em colocar uma alça da Via Expressa justamente em cima do povoado Vinhais Velho. Esta alça, se for construída do jeito que o governo quer, irá simplesmente destruir parte do patrimônio do Brasil”, alertou o parlamentar, ao destacar os artigos 20 e 216 da Constituição Brasileira, que asseguram que Vinhais Velho é patrimônio material e imaterial da Nação brasileira e não pode ser destruído.
Além de representantes dos moradores, o documento protocolado no CNJ foi assinado por diversas entidades, como: Cáritas Brasileira (ligada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB), Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos (SMDDH), Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional do Maranhão; Comissão 400 Anos da Vila Vinhais Velho; União por Moradia Popular; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Conselho Indigenista Missionário (CIMI), dentre outros.
Vinhais Velho é um sítio arqueológico de 400 anos ocupado por remanescentes dos índios Tupimambás. A localidade abriga a Igreja de São João Batista, um cemitério e um porto de embarque e desembarque, construído em 1690. Há também fontes e reservas naturais, mangues, juçaras, ipês e outros.
Também reforçam o documento entregue ao CNJ: os deputados federais Waldir Maranhão (PP/MA), Simplício Araújo (PPS) e Weverton Rocha (PDT); os deputados estaduais Bira do Pindaré (PT), Neto Evangelista (PSDB), Marcelo Tavares(PSB); Liziane Gama (PPS) e Rubens Junior (PCdoB); a professora e historiadora da UFMA Antônia Mota e o Professor e Vice-Presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, Leopoldo Vaz; a Advogada Nubia Dutra e o Advogado Fred Marx também contribuíram para a elaboração da petição enviada ao CNJ.
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