As incursões são realizadas com base em denúncias feitas pela população.
SÃO LUÍS - Somente de janeiro a maio deste ano, o Programa Polícia Civil nas Ruas deflagrou 51 operações policiais durante os finais de semana, que resultaram na autuação de 69 prisões em flagrante delito referente às operações de combate e repressão contra crimes relacionados à poluição sonora em toda a região Metropolitana de São Luís. As ações continuam nesta sexta-feira (1º).
As incursões são realizadas com base em reclamações e denúncias feitas pela população a respeito de ocorrências referentes a residências e estabelecimentos comerciais estarem durante seu funcionamento com volume de som acima do permitido por lei ou ainda a presença de veículos automotivos com aparelhagem de som mecânico também em desacordo com a Lei do Silêncio, comprometendo assim o sossego de residentes próximos à ação.
O Plantão Especial de Repressão Qualificada à Poluição Sonora é realizado, por meio do Programa Polícia Civil nas Ruas e coordenado pela Superintendência da Capital (SPCC), durante os finais de semana em regiões de maiores incidências da contravenção.
As operações acontecem sempre a partir das sextas-feiras, das 20h às 3hs da madrugada e, se estendem durante os sábados e domingos, a partir das 16h. Os trabalhos policiais são realizados sempre em sistema de escala de plantão, contendo a presença de delegados, investigadores e peritos criminais.
Só neste último fim de semana, por exemplo, a Polícia Civil recebeu 78 chamadas denunciando a prática delituosa. Deste quantitativo, a equipe de policiais do plantão conseguiu atender 54 ocorrências em localidades distintas de São Luís, como Anjo da Guarda, João Paulo, São Cristovão, Cidade Operária, Bairro de Fátima, Monte Castelo, Fumacê, Cruzeiro do Anil e também em São José de Ribamar.
Na ocasião, foram feitas nove autuações em flagrante delito de proprietários de bares, casas de shows, restaurantes, clubes ou ainda de veículos com som automotivo acima do permitido e encaminhados à Delegacia de Costumes e Diversões Públicas, onde funciona o Plantão.
Paralelamente às ações de combate a poluição sonora, a Polícia Civil averigua ainda nestas operações, eventuais pontos de comercialização de substâncias entorpecentes, apreensão de armas, cumprimento de mandados de prisão em aberto e combate a prostituição infanto-juvenil.
Segundo o superintendente da Capital, delegado Sebastião Uchoa, as praias de São Luís também serão alvos da ação policial. “Vamos atuar também nestas localidades onde há uma forte presença de som automotivo causando a perturbação dos frequentadores”, comentou.
Para a delegada Edilúcia Trindade, adjunta na SPCC, o número de denúncias e de autuações é reflexo da conscientização da população sobre a poluição sonora. “Os números mostram que o cidadão está mais atento a esse tipo de crime. A Polícia Civil vai continuar desenvolvendo ações desta natureza, visando coibir esta prática, que é responsável também por gerar outros crimes”, disse.
Lei do Silêncio
De acordo com a Lei do Silêncio é permitido no período diurno em áreas residências, som com volume até 55 decibéis (dBA) e no noturno até 45 dBA. Já para outras áreas, a Lei permite som com altura até 65 dBA, durante o dia, e 55 dBA, durante a noite. Em áreas industriais, o volume permitido é de até 70 dBA e noturno até 60 decibéis.
As denúncias podem ser feitas pelos telefones da Delegacia de Costumes (3214 8652/3214 8653) e do Disque Denúncia (3223 5800) e, ainda, pelo telefone 190 do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops).
Devido à má qualidade dos serviços oferecidos pela empresa TIM de telefonia celular aos consumidores do município de Carolina (a 836km de São Luís), o promotor de Justiça Samarone Batalha Carvalho propôs Ação Civil Pública, em 24 de maio, pedindo a imediata proibição da venda de novas assinaturas, até a resolução dos problemas detectados.