Devido à má qualidade dos serviços oferecidos pela empresa TIM de telefonia celular aos consumidores do município de Carolina (a 836km de São Luís), o promotor de Justiça Samarone Batalha Carvalho propôs Ação Civil Pública, em 24 de maio, pedindo a imediata proibição da venda de novas assinaturas, até a resolução dos problemas detectados. Cabe à Justiça a determinação do prazo para a regularização dos serviços oferecidos pela empresa na cidade.
O MPMA solicita que a TIM ofereça os serviços de forma adequada e eficiente, dentro dos padrões exigidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com o promotor de Justiça, a área de cobertura do sinal da TIM não atende à demanda dos consumidores de Carolina. Muitas vezes as chamadas não completam, apesar de os aparelhos indicarem a existência do sinal de cobertura. "Tal situação vem gerando desconforto e prejuízos aos consumidores, que estão impedidos de usufruir do serviço pelo descaso e má-fé da empresa. Conclui-se, pois, que há evidente vício de qualidade na prestação dos serviços", declarou Samarone Batalha.
O promotor de Justiça acrescenta que, mesmo diante dos problemas, os consumidores vêm pagando pelo serviço, o que caracteriza patente violação às normas de defesa do consumidor.
Também foi pedido que a TIM apresente no máximo em 30 dias projetos de ampliação da rede, nos moldes a atender as necessidades dos consumidores de Carolina.
A ação propõe uma multa diária de R$ 3 mil caso a empresa não solucione os problemas encontrados dentro do prazo oferecido pela Justiça. Igualmente está prevista uma multa de R$ 5 mil por cada nova linha habilitada.
Por último, foi requerida a condenação da empresa para ressarcir todos os danos materiais e morais causados aos consumidores do município. O valor do reparo deverá ser fixado em sentença de forma individual para cada interessado.
Segundo Samarone Batalha, existem aproximadamente 3.500 ações individuais contra a TIM tramitando no Juizado Especial Civil da Comarca. Há alguns meses, a Promotoria de Justiça de Corolina ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa Vivo.
De acordo com o promotor de Justiça, a área de cobertura do sinal da TIM não atende à demanda dos consumidores de Carolina. Muitas vezes as chamadas não completam, apesar de os aparelhos indicarem a existência do sinal de cobertura. "Tal situação vem gerando desconforto e prejuízos aos consumidores, que estão impedidos de usufruir do serviço pelo descaso e má-fé da empresa. Conclui-se, pois, que há evidente vício de qualidade na prestação dos serviços", declarou Samarone Batalha.
O promotor de Justiça acrescenta que, mesmo diante dos problemas, os consumidores vêm pagando pelo serviço, o que caracteriza patente violação às normas de defesa do consumidor.
Também foi pedido que a TIM apresente no máximo em 30 dias projetos de ampliação da rede, nos moldes a atender as necessidades dos consumidores de Carolina.
A ação propõe uma multa diária de R$ 3 mil caso a empresa não solucione os problemas encontrados dentro do prazo oferecido pela Justiça. Igualmente está prevista uma multa de R$ 5 mil por cada nova linha habilitada.
Por último, foi requerida a condenação da empresa para ressarcir todos os danos materiais e morais causados aos consumidores do município. O valor do reparo deverá ser fixado em sentença de forma individual para cada interessado.
Segundo Samarone Batalha, existem aproximadamente 3.500 ações individuais contra a TIM tramitando no Juizado Especial Civil da Comarca. Há alguns meses, a Promotoria de Justiça de Corolina ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa Vivo.
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