Gestores que não prestaram contas podem ficar inelegíveis.
SÃO LUÍS - O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
(TCE), conselheiro Edmar Serra Cutrim, encaminhou, nessa segunda-feira
(8), à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado (PGE), ao Tribunal de
Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Regional Eleitoral (TRE) do
Maranhão a relação dos prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e
gestores estaduais que não apresentaram as prestações de contas anuais
do exercício financeiros de 2012.
Os gestores que
integram essa relação foram declarados inadimplentes conforme a
Resolução nº 194/2013, de 17 de abril de 2013 e o TCE instaurou o
procedimento de Tomada de Contas Especial contra esses gestores. Com o
envio da relação à PGE, ao TCU e ao TRE serão adotadas outras
providências no âmbito dessas instituições que podem resultar em sanções
contra os gestores presentes na lista, entre as quais a declaração de
inelegibilidade.
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