Ocupantes irregulares do programa Minha Casa, Minha Vida, têm 72 horas para deixar os imóveis

 

Após recebimento de notificações emitidas pela Justiça Federal, ocupantes devem iniciar desocupação instantânea dos imóveis a partir desta quarta-feira (17). O prazo dado pela justiça é de 72 horas para a liberação das casas dos residenciais Nova Terra (São José de Ribamar), Nova Miritiua (São José de Ribamar) e Sítio Natureza (Paço do Lumiar). A informação foi repassada pelo presidente da Comissão de Moradia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão, Rafael Silva.

“Se por acaso as informações acerca do impasse em torno das ocupações, não forem inseridas no processo hoje, o prazo de desocupação de 72 horas passa a ser contado a partir de quinta-feira (18) e encerraria na próxima segunda-feira (22), uma vez que apenas os dias úteis são contabilizados dentro deste prazo”, esclarece Rafael.

De acordo com o advogado, algumas famílias anteciparam-se ao prazo e já deixaram as residências durante o dia de ontem (15). Entretanto, a notificação de desocupação instantânea estabelecida pela liminar da Justiça Federal, somente será feita aos ocupantes quando todas as informações estiverem inseridas no processo e publicadas na página da Polícia Federal.
“As informações estão sendo colhidas e inseridas no processo para depois serem publicadas. A junção dessas informações deverá ser concluída hoje, e em seguida publicadas na página da Polícia Federal. Depois disso, a justiça notificará os ocupantes, para que estes deixem os imóveis no prazo de 72 horas”, explica Rafael Silva.

Caso os ocupantes irregulares não deixem as casas até a sexta-feira (19), quando o prazo deverá se encerrar, acontecerá a desocupação com força policial, a partir da “Operação Habitare”, que vai contar com a Polícia Federal, Polícia Militar, Justiça Federal, Caixa Econômica Federal, Defensoria Pública da União e Ordem dos Advogados do Brasil.
O presidente da Comissão de Moradia da OAB/MA informou ainda que, uma viatura da Polícia Federal deverá fazer rondas pela área dos residenciais. Segundo Rafael, o objetivo é apenas verificar se não há algum impasse maior entre os ocupantes e os mutuários sorteados como proprietários dos imóveis.

Também na manhã de hoje, Rafael Silva, disse que estará entre 9h e 12h no auditório da OAB/MA, para prestar atendimento e qualquer outro esclarecimento aos ocupantes irregulares que receberem as notificações da Justiça Federal, ou quiserem tirar alguma dúvida sobre o andamento do processo.

Memória
Segundo a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal do Maranhão, os ocupantes se apropriaram das casas de forma irregular, no dia 23 de março. No total, 4.597 pessoas ocuparam as residências do Programa Minha Casa, Minha Vida, impedindo a entrada dos mutuários sorteados no programa do Governo Federal.

Os imóveis do Residencial Nova Terra foram invadidos depois de passarem meses desocupados, devido a uma pendência entre o município de São José de Ribamar e as pessoas sorteadas. Os mutuários não concordavam em pagar o Imposto sobre Transferência de Bens Imobiliários (ITBI). Um total de 2.076 dos 4.051 imóveis construídos para o residencial foram ocupados irregularmente.

No Residencial Sítio Natureza III, que teve a entrega das chaves aos sorteados em junho do ano passado, os mutuários não puderam apoderar-se dos imóveis devido às ocupações irregulares. Já no Residencial Nova Miritiua, das 456 casas, 350 foram ocupadas.

Risco de Suspensão
Na última sexta-feira (12), o presidente da Comissão de Moradia da OAB/MA, Rafael Silva, informou a reportagem de O Imparcial, que um dos representantes da Caixa Econômica Federal havia dito que, caso, o problema das ocupações irregulares não fosse resolvido, o Programa Minha Casa, Minha Vida poderia ser suspenso no Maranhão por tempo indeterminado.

Canal para reclamação
De acordo com o superintendente regional da Caixa no Maranhão, Helio Duranti, no mês de março, entrou em operação o programa “De Olho na qualidade do MCMV”. Segundo Duranti o programa inclui a abertura do canal 0800-7216262 para receber reclamações da comunidade, principalmente, os mutuários do programa Minha Casa, Minha Vida.

O superintendente informou ainda que as reclamações podem ser feitas também pela internet, através do endereço caixa.gov.br\deolhonaqualidade. Segundo Duranti, apenas na primeira quinzena de março, foram registradas mais de 800 reclamações.