SÃO LUÍS - A Promotoria de Justiça da Comarca de São Raimundo das
Mangabeiras ingressou na quinta-feira (11), com uma Ação Civil Pública
de Execução Forçada contra José Gonçalves de Souza, ex-prefeito do
município. Estão sendo cobrados R$ 3.672,27 relativos a multa imposta
pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao ex-gestor.
A
multa, determinada no Acórdão PL-TCE/MA n° 045/2004, refere-se à
prestação de contas do município de São Raimundo das Mangabeiras no
exercício financeiro de 1995, quando José Gonçalves de Souza estava à
frente da Prefeitura.
Na
ação, assinada pelo promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, o
Ministério Público pede que seja determinado prazo de três dias para o
pagamento da multa, sob pena de penhora de bens do ex-prefeito em valor
suficiente para a quitação da dívida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário