Rubemar Coimbra Alves não prestou contas de recursos repassados pelo Ministério da Educação.
SÃO LUÍS - O Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação de
improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Presidente Juscelino
(MA), Rubemar Coimbra Alves, por não prestar contas de recursos
repassados ao município pelo Ministério da Educação.
Em
2008, o município de Presidente Juscelino recebeu mais de R$ 11 mil
para aplicar em ações do Programa de Apoio ao Transporte Escolar
(Pnate), porém, mesmo após notificação, o ex-prefeito não fez a
prestação de contas, incorrendo, assim, em ato de improbidade
administrativa.
A ação
tramita na 3ª vara da Justiça Federal do Maranhão e o MPF/MA pede que
Rubemar Coimbra Alves devolva integralmente ao erário os valores gastos
indevidamente, tenha suspenso os seus direitos políticos, pague multa
civil e fique proibido de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios e incentivos fiscais (penas previstas na Lei 8.429/92).
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