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segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Fim de ano terá megaoperação da nova lei seca nas estradas

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou que haverá uma megaoperação de fim de ano nas estradas para fiscalizar a nova lei seca. Com a participação de quatro ministérios, a ação terá mais de 100 mil homens das polícias Rodoviária Federal e Militar em diferentes estados, além de agentes dos departamentos estaduais de trânsito e guardas municipais. Cardozo adiantou que o texto, já aprovado no Senado, será sancionado assim que chegar à mesa da presidente Dilma Rousseff.
Segundo o ministro, a nova legislação reduzirá a violência nas férias de fim de ano, quando há aumento no número de acidentes. “Ela muda completamente a lógica da impunidade no trânsito. Agora, qualquer meio de prova é válido para demonstrar o delito e tirar de circulação quem dirige sob efeito de álcool”, comemorou o ministro.
Pelo texto, além do bafômetro – ignorado por motoristas bêbados com base no dispositivo constitucional que os dispensa de produzir provas contra si –, haverá outros meios probatórios, como exame clínico, perícia, vídeo ou testemunhas.
Foto: G. Ferreira
Polícia Rodoviária Federal: mais rigor nas estradas
O valor da multa dobrará para R$ 1.915,40 e, em caso de reincidência, passará para R$ 3.830,80. “Acabou o grande entrave à aplicação da lei, em que a pessoa que não soprava o bafômetro não era punida”, observou o ministro da Justiça.
Cardozo destacou que a fiscalização será ampliada já na operação “Rodovida”, desencadeada desde o dia 15 nos 70 mil quilômetros de estradas federais do país. A operação se estenderá até 13 de fevereiro para combater álcool ao volante, excesso de velocidade e ultrapassagens proibidas. “Já estamos em todo o país”, enfatizou o ministro.
Os outros ministérios envolvidos são os da Saúde, de Cidades e dos Transportes e as blitze já têm local certo. Diagnóstico realizado pela PRF revelou que há cem trechos rodoviários, com dez quilômetros de extensão cada, que representam apenas 1,4% da malha rodoviária, mas respondem por 27,6% dos acidentes com maior gravidade. Esses pontos em geral estão na confluência com vias estaduais e municipais. Em São Paulo, o destaque ficará para a Via Dutra.
Com a nova lei, Cardozo destaca que o testemunho dos agentes terá validade jurídica inquestionável nessas blitze. Para o governo, o bafômetro vai virar agora “instrumento de defesa” para quem queira provar que não está embriagado. “A nova lei tem um forte aspecto coercitivo e agora há a certeza da punição. Teremos maior rigor e eficácia na aplicação da lei seca.” (Estadão Online)

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