Propaganda política em prédios tombados é fiscalizada pelo Ministério Público Eleitoral

O promotor de justiça Eleitoral, Danilo José de Castro Ferreira, ajuizará, nesta semana, uma Representação por propaganda irregular e outra por crime ambiental contra todos os candidatos que fixaram cartazes nos prédios Ferro de Engomar (Rua Afonso Pena) e Palacete Gentil Braga (Rua Grande), ambos tombados pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

As Representações são fruto de inspeção realizada por Danilo Castro, na manhã desta quarta-feira, 19, no Ferro de Engomar e no Palacete Gentil Braga. O promotor de justiça já tinha notificado 37 candidatos a vereador e a prefeito de São Luís, que foram flagrados, em vistoria anterior, com cartazes fixados em prédios do Centro Histórico da capital.

Na inspeção desta quarta-feira, o objetivo foi averiguar aqueles que continuaram a descumprir a legislação, não retirando o material no prazo estipulado pelo Ministério Público Eleitoral. “A maioria obedeceu ao que foi pedido, retirando os cartazes, mas ainda existem alguns que insistem na irregularidade”, ressaltou o promotor de justiça.

Devido à fixação de cartazes em prédios históricos protegidos pelo tombamento, cada candidato poderá pagar, por propaganda irregular, uma multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil, por cada cartaz fixado, além de sofrer processo por crime ambiental. “A lei não permite a colagem de cartazes em prédios tombados. Mesmo se o proprietário permitir, constitui crime ambiental”, enfatizou Danilo Castro.

Além de propor Representações contra candidatos que fixaram material de campanha no Ferro de Engomar e no Palacete Gentil Braga, o Ministério Público Eleitoral deverá agir contra um candidato a vereador que colocou cartazes na fachada do seu comitê, um prédio localizado em área tombada, na Rua do Passeio, ao lado do Palacete Gentil Braga. O mesmo candidato já tinha sido flagrado com propaganda irregular no Ferro de Engomar.

“Muitos candidatos pensam que podem colocar cartazes nas paredes do comitê. Mas se o prédio for tombado, a lei não permite”, afirmou o promotor.

Outros prédios e áreas do Centro Histórico de São Luís serão fiscalizados nas próximas semanas.