SÃO LUÍS – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou fazendeiros, no
Maranhão, por submeter pessoas a trabalho semelhante a escravo. Após
fiscalização feita no município de Santa Luzia – a 294 km da capital,
São Luís –,
dezessete pessoas foram resgatadas da fazenda Santo Antônio,
onde eram submetidas a precárias condições de trabalho. A denúncia é
embasada por relatório de fiscalização feita, no município, pelo
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que constatou a prática de
trabalho em condição análoga a escravo na fazenda –
saiba mais sobre o combate ao "trabalho escravo" .
Na denúncia, o MPF pede a condenação de José Firmino da Costa Neto e
Rivelino Gomes da Costa, respectivamente, proprietário e administrador
da fazenda, pela conduta criminosa tipificada no artigo nº 149 do Código
Penal.
Para o MPF, as
inúmeras irregularidades, nas quais os trabalhadores foram encontrados –
como ausência de água potável e instalação sanitária, alimentação e
alojamento inapropriados para atender as necessidades básicas de uma
pessoa –, afrontam os princípios da dignidade humana estabelecidos pela
Constituição. Além das irregularidades, os trabalhadores tinham,
frequentemente, seus salários retidos e eram induzidos a comprar itens,
como produtos de higiene pessoal, lanternas, medicamentos e, até,
equipamentos que necessitavam para o trabalho, em uma espécie de armazém
mantido pelos empregadores. Diariamente, os trabalhadores eram levados
para os locais de trabalho em transporte clandestino, conduzido por
motorista sem habilitação.
De
acordo com o procurador da República, Juraci Guimarães Júnior, existem,
atualmente, 46 denúncias contra empregadores em curso no Estado, sendo
11 com sentenças proferidas e 26 inquéritos policiais em andamento. "As
fiscalizações são feitas tanto pelo Grupo Móvel de Combate ao Trabalho
Escravo, do MTE, que é um grupo nacional, quanto pelo grupo móvel local
da Delegacia Regional do Trabalho, que, também, tem a composição do
Ministério Público do Trabalho, da Polícia Rodoviária Federal e da
Polícia Federal, que faz fiscalizações a partir de denúncias que chegam
para esses órgãos", afirmou à reportagem do Imirante nesta terça-feira (26).
Ainda
segundo o procurador, a situação de trabalho análoga à escravidão se
caracteriza por diversos fatores e, nem sempre, está restrita à zona
rural das cidades. "Muitas vezes, eles prometem formas de remuneração e
situações de trabalhos muito boas, mas quando os trabalhadores chegam ao
local, se deparam com o acesso difícil, que não há transporte regular,
ou seja, a situação que se denomina análoga ao trabalho escravo, com
jornada de trabalho excessiva, mínimas condições de serviço e, muitas
vezes, com a própria restrição da liberdade objetivamente falando, com
armas, para que eles prestem esse serviço", explica.
Reincidência
Em
2011, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do MTE, já havia
encontrado, na mesma fazenda, 24 empregados, entre eles dois
adolescentes e duas mulheres, submetidos a trabalhos com condições de
total ilegalidade, como ausência de registros na Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS), além de salários e jornada de trabalho em
desacordo com a legislação.
Para
evitar a reincidência, tanto dos empregadores quanto dos trabalhadores,
são necessárias políticas públicas que ofereçam melhores oportunidades
no Estado, maior exportador de trabalhadores em situação análoga a de
escravo. "A ação penal é a ponta do iceberg. A gente tem uma
comissão estadual, liderada pela Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, em que participam o Ministério Público Federal, Ministério
Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e OAB, em que se
discute políticas públicas para o combate ao 'trabalho escravo', porque é
importante ter políticas públicas, principalmente de emprego, para
essas pessoas. Não é só uma característica do interior do Estado",
finaliza.
Denúncia
A
denúncia contra os empregadores, geralmente, é feita por um trabalhador
que conseguiu se libertar da condição, mas, também, pode ser feita pela
sociedade civil, aos sindicatos de trabalhadores rurais, Comissão
Pastoral da Terra (CPT) ou, ainda, ao MPF. Outras informações podem ser
obtidas pelo telefone
(98) 3213-7100 ou pela
página eletrônica do MPF na internet.
Ciclista se aventura na traseira de ônibus usando um pé. (Foto: Paulo de Tarso Jr./Imirante)
Ciclista ocupa uma das faixas da avenida Castelo Branco. (Foto: Paulo de Tarso Jr./Imirante)