SÃO LUÍS - A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Maranhão (TJ-MA) recebeu denúncia do Ministério Público
Estadual contra os prefeitos Valmira Miranda da Silva (Colinas) e
Francisco Ademar dos Santos, o "Chico Pechó" (São Francisco do
Maranhão). Ambos não prestaram contas do exercício financeiro de 2011 no
prazo estabelecido em lei ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Colinas
A
denúncia contra a prefeita de Colinas, Valmira Miranda – que prestou as
contas municipais de 2011 com 21 dias de atraso, após declaração de
inadimplência do TCE – foi recebida pela câmara por maioria de votos.
Os
desembargadores Joaquim Figueiredo e Raimundo Nonato de Souza votaram
pela instauração da ação penal, conforme parecer do Ministério Público
Estadual. O relator do processo, desembargador Froz Sobrinho, porém,
apresentou voto divergente, se manifestando pelo não recebimento da
denúncia.
São Francisco do Maranhão
O
processo que trata da denúncia contra o prefeito de São Francisco do
Maranhão,Chico Pechó, teve como relator o desembargador Joaquim
Figueiredo.
No entendimento
do relator, ficou comprovada a materialidade do delito (existência do
crime), indícios de autoria e viabilidade para prosseguimento da ação
penal.
Figueiredo foi acompanhado pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza, com voto contrário do desembargador Froz Sobrinho.
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