quinta-feira, 15 de março de 2012

MPMA ingressa com ação de execução forçada contra ex-prefeito de Alto Parnaíba

A Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba ingressou com uma Ação Civil Pública de Execução Forçada contra Ranieri Avelino Soares, ex-prefeito do município. O motivo da ação é uma multa aplicada pelo Tribunal de Conta do Estado (TCE), referente à prestação de contas do município no exercício financeiro de 2007. Assina a ação o promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira.
A multa aplicada pelo TCE é de R$ 645,65 e deve ser paga, de acordo com o pedido do Ministério Público, em três dias, acrescida de juros e custas processuais. A promotoria pediu que sejam requeridas informações financeiras de Ranieri Avelino Soares junto ao Banco Central e decretada a indisponibilidade de seus bens em valor suficiente para a quitação do débito.

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