VARGEM GRANDE - O desvio de R$ 329,912 mil do Fundo Municipal de Saúde
(FMS), em Vargem Grande, de 2006 a 2008, motivou o Ministério Público do
Maranhão a ajuizar Ação Civil Pública por atos de improbidade
administrativa contra a ex-prefeita Maria Aparecida da Silva Ribeiro e
os ex-secretários municipais de saúde Maria Zilene Silva Rodrigues e
Sebastião de Aquino Melo Gomes. A denúncia é do promotor de justiça
Benedito de Jesus Nascimento Neto, conhecido como Benedito Coroba.
O
Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus)
realizou auditoria, em 2009, e constatou a falta de ausência de médico
plantonista no Hospital Municipal Benito Mussoline, em 2006 e 2008;
estrutura deficitária nas unidades básicas de saúde; ausência de
comprovação de despesas dos recursos repassados ao fundo pelo Ministério
da Saúde; pagamentos efetuados a profissionais não habilitados na
confecção de peças dentárias e extração de dentes de moradores na zona
rural; ausência de processos licitatórios.
Na
denúncia, o MPMA argumenta que a quantia significativa desviada do
erário público representa o descaso com a saúde pública local,
considerando que tais valores deveriam ser destinados ao melhoramento do
atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), em âmbito municipal, com a
promoção regular das ações do Piso da Atenção Básica (PAB), fixo e
variável dos Programas Saúde da Família e Saúde Bucal, bem como o
pagamento dos agentes comunitários de saúde.
“A
situação revela a insensibilidade, a irresponsabilidade, a
desonestidade, entre outras apreciações, com o patrimônio público e as
pessoas destinatárias de atendimento médico-odontológico. São pessoas
pobres, excluídas e, normalmente, não alcançadas pelas políticas
públicas da saúde”, destacou Benedito Coroba.
O
promotor enfatiza, ainda, que Vargem Grande se situa em uma das regiões
mais pobres do Brasil, a região do Baixo Parnaíba, integrada por uma
camada significativa de moradores privados dos direitos fundamentais.
“Cabe ao MP lutar para que essa dolorosa injustiça seja reparada, porque
os destinatários dessa política pública de saúde, geralmente indefesos,
merecem a devida atenção do Estado”.
Pedidos
O
Ministério Público solicitou à Justiça que determine, em caráter
liminar, ao Detran e aos cartórios de registros de imóveis de Vargem
Grande, Presidente Vargas, Nina Rodrigues, Itapecuru-Mirim e São Luís
para informarem os bens registrados em nome dos réus. A Promotoria
também pede a indisponibilidade dos bens, a identificação e o bloqueio
das conta-correntes, poupanças, aplicações ou investimentos em nome dos
acusados.
Além disso, o MPMA requer, do Poder
Judiciário, a condenação de Maria Aparecida Ribeiro ao pagamento de
multa de R$ 659,824 mil e ressarcimento ao FMS no valor de R$ 131.964
mil, correspondente a 40% do prejuízo causado aos cofres públicos.
Em
relação a Maria Zilene Rodrigues e Sebastião de Aquino Gomes, foi
solicitada a determinação de multa de R$ 329.912 mil, ressarcimento ao
FMS de R$ 98.973 mil, correspondente a 30% do dano causado ao patrimônio
público, a ser paga por cada um dos acusados. Além da proibição de
contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e suspensão
dos direitos políticos por oito anos.
