SÃO LUÍS – Um caso de agressão policial, que terminou com a vítima condenada a pagar multa para o agressor, acontecido no bairro Ponta d'Areia, em São Luís, foi destaque na
edição desse domingo (16) do programa
Fantástico, da
Rede Globo. O caso aconteceu no dia 15 de julho de 2011. Os policiais desceram do carro em uma rua interditada ao tráfego por funcionários da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), que estavam trabalhando no local. Sem poder avançar, a equipe formada pelo delegado Alberto Castelo Branco e dois investigadores decidiu levar o operário, José Raimundo Ribeiro Pires, de 45 anos, preso por desacato. As imagens foram feitas pela turista paulista Gisiela Góis, que estava em um apartamento em frente ao local da agressão –
relembre o caso.
Um ano e meio após o fato, delegado e investigadores não receberam qualquer tipo de punição. No relatório interno da Polícia Civil, a conduta chega a ser elogiada e colocada como exemplo de atuação. Quem aparece como agressor é o funcionário da companhia de água, José Raimundo Pires. Segundo a atual delegada geral, Maria Cristiana Menezes, que assina o relatório e, na época, era da Corregedoria da Polícia Civil do Maranhão. Ela afirma que os exames de corpo de delito não comprovaram qualquer tipo de agressão ou lesão.
O caso, também, foi parar na Justiça. O delegado abriu processo contra o operário, se dizendo vítima de agressão. Na versão do delegado Alberto Castelo Branco, o operário teria jogado uma mangueira nele. A Justiça determinou que o operário pagasse multa de R$ 200 e o processo foi encerrado. O delegado não quis gravar entrevista com a equipe do Fantástico.
Esfera administrativa
Em entrevista ao Imirante no início da manhã desta segunda-feira (17), o superintendente de Polícia Civil da capital, Sebastião Uchôa, disse que a sindicância continua tramitando em esfera administrativa. "Acho fundamental ficar esclarecido que a absolvição do delegado Castelo Branco no processo criminal por abuso de autoridade deu pela extinção do processo em razão de haver uma litispendência, ou seja, como o delegado moveu uma ação por lesão corporal contra o operário, e o juiz entendeu que causou lesão ao delegado, foi feita uma transação penal, foi ofertada uma quantia em dinheiro, o delegado aceitou, R$ 400, que foram convertidos a R$ 200 em duas vezes, e essa transação penal termina com o juiz entendendo que, na parte de abuso de autoridade, como foi o mesmo fato, teve efeito. Então, para evitar dois julgamentos distintos, ele pegou aquela ação penal, repercutiu no abuso de autoridade e extinguiu o processo por abuso de autoridade. Mas, na esfera administrativa, continua tramitando o processo disciplinar", afirmou. Ele explica que, como é relator do processo, não pode fazer pré-julgamentos. "Não existe uma absolvição da conduta dele, ainda. O que existe é a esfera criminal que, ainda, não teve reflexo na esfera administrativa", completa.
O superintendente explica que o vídeo servirá para complementar toda a investigação, mas não será a principal prova. "Em tese, sim. Em tese, não. Porque o vídeo mostra as imagens, e o que está por trás das imagens é o fato em sua totalidade. O fato é provado por meio de testemunhos, declarações da vítima, laudos, etc. Por exemplo, existem laudos comprovando que o operário, realmente, lesionou o delegado, e não existe laudo comprovando que o operário foi lesionado", sustenta.
Arbitrariedade
Uchôa diz, ainda, que a ação é correta, desde que não haja arbitrariedade. "Se há uma recalcitrância de uma ordem legal e uma desobediência, um desacato, não tenho a menor dúvida que o Estado tem que usar da força, mas da força moderada, não da força arbitrária. Então, veja bem, o delegado já estava lesionado no dedo e, ao mesmo tempo, houve uma discussão de ordem verbal. Demonstrou-se uma resistência a uma ordem legal e uma desobediência e, ao mesmo tempo, um desacato. Então, me parece que, ali, foi necessário o uso da força. Agora, o uso da força moderada, não arbitrária. As imagens denotam certa arbitrariedade. Demonstram isso, mas os detalhes é que vão formar a convicção", finaliza o superintendente.
