O Ministério Público Federal no
Maranhão (MPF/MA) moveu ação contra o ex-prefeito de Penalva (MA), Nauro
Sérgio Muniz Mendes, a ex-presidente da Comissão Permanente de
Licitação (CPL), Maria Gorethe Gomes Vanderley, e os ex-membros da CPL,
Ana Tereza Mendonça Pereira e Roberto Ferreira Santos, por improbidade
administrativa com recursos repassados ao município pelo Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A ação é fundamentada por documentação recolhida pelo FNDE e pelo
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), na qual constam
análises da prestação de contas da verba que foi repassada ao município
em 2005 para ser aplicada em ações do Programa de Educação de Jovens e
Adultos (Peja).
Na documentação,
foram apontadas irregularidades no processamento de despesas, que
apresentaram vários gastos sem comprovação, e ilicitudes no processo
licitatório para contratação de empresa fornecedora de gêneros
alimentícios, como falsificação de edital, direcionamento de licitação e
superfaturamento de preços contratados.
O MPF/MA pede que a Justiça Federal condene os quatro acusados nas
penas da Lei de Improbidade Administrativa (perda do cargo público,
suspensão dos direitos políticos e multa), e que devolvam ao erário todo
o dinheiro gasto indevidamente.