Recursos públicos bem administrados e políticos mais éticos são o caminho para o reerguimento do município
Depois de ver a cidade de Paço do Lumiar, nos últimos quatro anos,
abandonada ao deus-dará pela gestão municipal, a população do município
voltou a acreditar em melhores dias após a operação 'Allien', da Polícia
Federal (PF), realizada na última quinta-feira (20). Mais de R$ 15
milhões foram desviados de recursos federais destinados à Educação,
segundo a PF e a Controladoria Geral da União (CGU).
Na operação –
cujo nome, 'Allien', remete ao filme em que um parasita alienígena
consome avidamente seu hospedeiro – 19 pessoas, entre elas a prefeita de
Paço, Glorismar Rosa Venâncio, a 'Bia Venâncio' (PSD), 58 anos, e seu
filho, o vereador e candidato à reeleição Thiago Rosa da Cunha Santos
Aroso (também do PSD), 26, foram conduzidas à sede da Polícia Federal,
em São Luís, e mãe e filho passaram a ostentar tornozeleiras eletrônicas
para monitoramento 24 horas. O procedimento é inédito no país em se
tratando de gestores públicos.
Além disso, os monitorados deverão
ficar recolhidos às suas casas no período noturno, bem como nos finais
de semana e nos dias de folga. Eles também não podem ter acesso ao
prédio da prefeitura de Paço do Lumiar, ausentar-se da cidade sem prévia
autorização judicial e manter contato com os outros investigados.
Ética e Gestão
– De acordo com Luiz Carlos Nunes Rocha, que fundou, em 2002, o Grupo
Solidariedade em Defesa da Ética e Cidadania de Paço do Lumiar, a cidade
só conseguirá se reerguer com um 'choque de moralidade' e com 'um
Executivo e um Legislativo compromissados com a ética e o bom uso dos
recursos públicos'.
Luiz Carlos não vê motivos para o município
estar quase completamente sucateado: 'Paço do Lumiar pode se manter e se
desenvolver plenamente apenas com os recursos que recebe
religiosamente, todo mês, do governo federal. Só do Fundo de
Participação dos Municípios, o FPM, a cidade recebeu, em 2012, quase R$
13 milhões, segundo o Portal da Transparência, da Controladoria Geral da
União. Do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o
Fundeb, foram R$ 11,3 milhões recebidos. No total, vieram para Paço, em
2012, mais de R$ 38 milhões em recursos federais. E a população não viu
esse dinheiro ser utilizado em seu benefício. O que houve foi pura má
gestão'.
Esta também é a opinião de Deolinda Correia da Silva, 55
anos, moradora do Paranã – um dos bairros que apresenta infraestrutura
mais precária em Paço do Lumiar, juntamente com o Maiobão e a Vila
Cafeteira.
Para ela, 'o dinheiro vem, mas, pelo que se vê em Paço
– com escolas fechando, e as que funcionam quase todas sem merenda e em
prédios inadequados; com lixo se espalhando pelas ruas, sem ser
recolhido; com os postos de saúde sem condições de oferecer um mínimo de
assistência às pessoas –, tudo o que chega de recurso é desviado para
outros fins'.
Deolinda também festejou a ação da Polícia Federal
pelo fato de a instituição 'fazer o que alguns integrantes do Poder
Judiciário não fizeram: afastar de uma vez por todas a prefeita Bia
Venâncio'.
Cinco afastamentos – A gestora foi
afastada do cargo quatro vezes – cinco, com o determinado agora pela
Polícia Federal. Em todas as oportunidades, Bia foi reconduzida por meio
de liminares.
Os afastamentos ocorreram em agosto de 2010, junho de 2011, novembro de 2011 e abril de 2012.
Em agosto de 2010, Bia Venâncio foi afastada pela juíza da comarca de
Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, por contratar servidores sem
concurso. Dias depois, voltou ao cargo por decisão da desembargadora
Nelma Sarney.
O segundo afastamento da prefeita deu-se em junho
de 2011, motivado pela falsificação da assinatura de um contador –
Alexandre Santos Costa – na prestação de contas de 2009. Um total de 25
juízes do 'Projeto Pauta Zero', do Tribunal de Justiça do Maranhão,
decidiram pelo afastamento, mas pouco tempo depois, o desembargador
Paulo Velten concedeu uma liminar para Bia reassumir o cargo.
A
prefeita teve de deixar o cargo pela terceira vez em novembro de 2011,
por improbidade administrativa, segundo decidiu a juíza Jaqueline
Caracas. A medida novamente durou poucos dias, e Bia Venâncio foi
reconduzida por força de liminar, concedida pela desembargadora Raimunda
Bezerra.
Em 17 de abril deste ano, o desembargador Raimundo Melo
decidiu afastar Bia pela quarta vez, por improbidade administrativa,
corroborando a decisão, proferida em novembro de 2011, pela juíza
Jaqueline Caracas. Bia Venâncio recorreu ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ), e o ministro presidente Ari Pardengler a reconduziu em 23 de
abril.
Confinados em Barreirinhas – Agora, com o
afastamento da prefeita de Paço pela Polícia Federal, a recuperação do
município está nas mãos, ao menos até o fim do ano, do vice-prefeito,
Raimundo Nonato da Silva Filho (PHS), que nos impedimento anteriores de
Bia Venâncio, teve dificuldades para assumir o cargo, impostas pela
Câmara Municipal – composta por 11 vereadores que apoiam a gestora.
Numa das saídas de Bia, até uma 'operação sumiço' foi montada pela
prefeita para inviabilizar a posse do vice: ela levou todos os
vereadores para Barreirinhas (Lençóis Maranhenses) e os confinou por lá
até obter uma liminar e voltar ao cargo.
Plano de Ação
– Empossado na tarde de quinta – mesmo dia em que a quadrilha de
'alliens' de Paço do Lumiar era desbaratada pela PF –, Raimundo Filho
disse que a partir de amanhã (24) lançará um 'Plano de Ação
Emergencial', e já divulgou as nomeações de seis integrantes da nova
gestão: Altemar Lima (Educação), Marcelo Sarney (Gestão e Orçamento),
Valber Diniz (Saúde), Ubiratan de Jesus Cunha (Cultura), Lourival de
Oliveira (mantido na Comunicação) e Paulo Helder (Procuradoria-Geral).