Para a conta de luz dos cidadãos, a diminuição pode chegar a 16,2%.
A
MP permite a renovação antecipada, por até 30 anos, de contratos de
concessão nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia
elétrica e diminui o peso de encargos setoriais embutidos no preço final
das tarifas, como a Reserva Global de Reversão (RGR), que será extinta.
A prorrogação das concessões das usinas termoelétricas será até 20
anos.
Com a edição da medida
provisória, o governo muda o Marco Regulatório do Setor Elétrico
brasileiro e autoriza a União a adquirir créditos que as Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) detém com a Itaipu Binacional,
como forma de compensar eventuais perdas na arrecadação.
A
ideia é reduzir o custo da energia para estimular a atividade
econômica. A expectativa do governo é que as medidas representem redução
de 19% a 28% no preço da tarifa paga por grandes empresas. Para a conta
de luz dos cidadãos, a diminuição pode chegar a 16,2%, de acordo com
cálculos do Executivo.
Atualmente,
as concessionárias recebem um valor referente ao investimento que foi
feito na construção da hidrelétrica. Ele é pago em 20 ou 30 anos e está
presente na composição do preço da energia produzida pela usina, sendo
repassado para os consumidores. Com a MP, o governo pagará uma
indenização às concessionárias referente aos investimentos que ainda não
foram cobertos e não poderão mais ser cobrados.
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