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terça-feira, 12 de junho de 2012

MPF vai averiguar uso de verbas federais na educação municipal

MPF no Maranhão instaurou Inquérito Civil Público para investigar destino de recursos que deveriam ser aplicados na rede municipal de ensino.
 
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar qual destino foi dado a algumas verbas de origem federal que deveriam ser aplicadas na educação municipal. No total, as verbas somam quase R$ 3 milhões. O inquérito, instaurado por meio de denuncias que chegaram ao MPF, foi aberto em dezembro do ano passado e no dia 28 de maio a procuradora da República, Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira, assinou o despacho que dá continuidade ao processo judicial. Nos meses de março e abril, a Prefeitura de São Luís recebeu R$ 2.768.364,00 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e R$ 33.072,60 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

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