O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu liberdade condicional ao goleiro Bruno Fernandes. O benefício é referente ao processo de cárcere privado e lesão corporal de Eliza Samúdio, julgado pela Justiça do Rio de Janeiro que o condenou a 4 anos e seis meses de prisão.
Mas como o atleta também é condenado pela morte e desaparecimento de Eliza, ele só sairia da prisão se o pedido de habeas corpus referente a este crime fosse julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
O juiz Wagner Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais de Contagem, foi quem julgou o pedido de liberdade condicional, concedendo assim que o preso cumpra a pena em regime semiaberto.
Como goleiro também cumpre pena pelo mandado de prisão expedido pelo Tribunal do Júri em Contagem, na Grande BH, ele não pode sair da prisão.
quarta-feira, 30 de maio de 2012
Estácio de Sá compra Faculdade São Luís por R$ 28 milhões
A Universidade Estácio de Sá anunciou na segunda-feira (28) a compra da UB Unisãoluís Educacional por R$ 28 milhões. A Unisãoluis é mantenedora da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas - FacSãoLuís, que tem cerca de 4 mil alunos e atua em São Luís (MA).
A compra será paga parte em dinheiro e parte assumindo dívidas e obrigações.
Fachada da Faculdade São Luís
O negócio será concluído em 60 dias, caso as empresas envolvidas cumpram as condições previstas no contrato de compra e venda. Se concretizada, a compra marcará a entrada do grupo de ensino carioca, cujo maior acionista é o GP Investimentos, no Maranhão.
A Estácio teve lucro líquido de R$ 39,9 milhões no último trimestre, 39% maior que no mesmo período do ano anterior.
A receita líquida subiu 19,9% no período, de R$ 275,8 milhões para R$ 330,6 milhões. A companhia tem cerca de 278,6 mil alunos.
MP exige regularização da folha de pagamento da educação em Peri Mirim
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 25 de maio, Recomendação requerendo que a Prefeitura de Peri Mirim (a 324 Km de São Luís) exclua, em cinco dias, da folha de pagamento da Educação do município todos os servidores que não atuem na Educação Básica. O município é termo judiciário da Comarca de Bequimão.
A Recomendação, subscrita pela promotora de Justiça da Comarca de Bequimão, Rita de Cássia Pereira Souza, foi motivada por denúncias sobre a existência de agentes operacionais lotados como supervisores escolares, a permanência de servidores exonerados na folha de pagamento e a inclusão de um assessor jurídico na folha de pagamento da educação no município. A prática é vedada pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Vista geral do município de Peri Mirim; no detalhe o prefeito Afonso Lopes
O documento assevera que "profissionais de Educação são docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica".
Na Recomendação, a promotora de Justiça da Comarca de Bequimão requer, ainda, que a Prefeitura encaminhe, em dez dias, ao MPMA as folhas da educação dos anos 2009, 2010 e 2011, devidamente adequadas ao disposto na Lei nº. 11.494/2007 e na Resolução nº. 01/2008 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.
Ela também pede que a Prefeitura de Peri Mirim encaminhe, ao MPMA, em dez dias, a prestação de contas relativas aos recursos do Fundeb, devendo esclarecer se houve sobras dos recursos previstos no art. 22, da Lei nº. 11.494/2007 e, em caso positivo, informar o valor das sobras.
O MPMA também requer que a Prefeitura de Peri Mirim quite as dívidas com os profissionais da educação básica referente às sobras do Fundeb dos anos de 2009, 2010 e 2011.
Audiência Pública - O documento foi entregue durante a audiência pública realizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão no dia 25 de maio, na Câmara de Vereadores do Município.
Além da promotora de Justiça, a audiência teve a participação do assessor jurídico do Município de Peri Mirim, Fábio Maia; do presidente da Câmara de Vereadores do Município, Raimundo Martins; e do presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação e Servidores de Peri Mirim (Sindproespem), José Ribamar Amorim.
Durante a audiência, o assessor jurídico do Município de Peri Mirim, Fabio Maia, se comprometeu a encaminhar à Câmara de Vereadores de Peri Mirim o projeto de lei que versa sobre o plano de cargos dos profissionais de Educação do município.
Vereadora eleita ganha direito de ocupar cargo de prefeita de São João do Paraíso
 Desembargador Paulo Velten relator dos dois processos Uma decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) cassou, nesta terça-feira (29), sentença da Justiça de 1º grau e garantiu a Evaíres Martins do Vale o direito de concluir o mandato de prefeita do município de São João do Paraíso. A vereadora havia sido escolhida em eleições indiretas realizadas pela Câmara de Vereadores do município, para substituir Raimundo Galdino Leite, que foi cassado do cargo de prefeito junto com seu vice. Sentença posterior de primeira instância revogou o decreto legislativo, anulando a eleição de Evaíres Vale, baseada em suposta irregularidade no pleito. Por unanimidade, os desembargadores Paulo Velten (relator), Jaime Araújo e Anildes Cruz entenderam que a decisão de 1º grau foi baseada em artigo revogado da Lei Orgânica do município. Os magistrados acolheram o recurso da vereadora e da Câmara Municipal, reconhecendo o direito de Evaíres ocupar o cargo de prefeita. Polêmica – A polêmica teve início em dezembro do ano passado, quando a Câmara expediu decreto legislativo, estipulando prazo máximo de 30 dias para realizar eleições indiretas para escolha do novo prefeito, conforme lei municipal que modificou o artigo 2º da Lei Orgânica, que trata do prazo para eleição. A redação anterior do mesmo artigo estabelecia que as eleições só poderiam ocorrer 90 dias após a vacância dos cargos de prefeito e vice. Evaíres foi eleita e assumiu o cargo. Com a ida dela para a Prefeitura, Edelmi Aguiar da Silva, que era presidente da Câmara na época da cassação e havia assumido interinamente a Prefeitura, retornou à presidência do legislativo municipal e ajuizou ação declaratória de nulidade do decreto. Segundo a Câmara, a sentença posterior de primeira instância, que resultou na anulação da eleição, se baseou no artigo já revogado. Com o retorno de Edelmi Silva ao cargo de prefeito, teve sequência a disputa judicial, com alternância dos dois no cargo, até a decisão desta terça da 4ª Câmara Cível, de acordo com parecer assinado pelo procurador de justiça Francisco Barros de Sousa |
MPF/MA denuncia ex-prefeito de Pinheiro por desvio de dinheiro público
O MPF/MA ofereceu denúncia e propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Pinheiro (MA), Filadelfo Mendes Neto, por desvio de dinheiro público, proveniente de convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
A verba era destinada à instalação de sistema de abastecimento de água nos povoados Paraíso, Maranhão Novo e Nova Ponta Branca. As obras, iniciadas em 2006, não foram concluídas. Segundo a Funasa, a água distribuída atualmente para os povoados está imprópria para o consumo.
Após celebrar convênio em 2005 com o município, a Funasa transferiu R$ 800 mil, em três liberações, entre os anos de 2006 e 2008. Em julho de 2009 (após o prazo de vigência do convênio), a prestação de contas apresentada pelo então prefeito demonstrou o desvio de recursos, por uma diferença de R$ 103.826,85.
Uma visita técnica feita pela Funasa em 2009 constatou que foram executadas 93% das obras do convênio, e que a água distribuída não atendia aos padrões de potabilidade. Em nova visita realizada em janeiro deste ano, a Funasa constatou que a água permanece imprópria para o consumo, e que as obras não foram concluídas.
Na prestação de contas, Filadelfo Mendes apresentou notas destinadas à empresa Procontel (Projeto Construções Serviços e terraplanagem Ltda), que, no entanto, não participou da execução da obra. A Funasa desaprovou a prestação oferecida e solicitou devolução integral dos recursos, por entender que o objeto do convênio não foi atendido.
Para o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, “além do grave fato de desvio de recursos públicos, a consequência do crime é mais sentida pela população carente do município ao ser oferecida uma água imprópria para o consumo," declarou.
Além da denúncia, o MPF solicitou à Justiça Federal que seja encaminhado ofício ao Banco do Brasil, para apresentação da movimentação financeira da conta destinada aos recursos públicos do convênio celebrado com a Funasa
Após celebrar convênio em 2005 com o município, a Funasa transferiu R$ 800 mil, em três liberações, entre os anos de 2006 e 2008. Em julho de 2009 (após o prazo de vigência do convênio), a prestação de contas apresentada pelo então prefeito demonstrou o desvio de recursos, por uma diferença de R$ 103.826,85.
Uma visita técnica feita pela Funasa em 2009 constatou que foram executadas 93% das obras do convênio, e que a água distribuída não atendia aos padrões de potabilidade. Em nova visita realizada em janeiro deste ano, a Funasa constatou que a água permanece imprópria para o consumo, e que as obras não foram concluídas.
Na prestação de contas, Filadelfo Mendes apresentou notas destinadas à empresa Procontel (Projeto Construções Serviços e terraplanagem Ltda), que, no entanto, não participou da execução da obra. A Funasa desaprovou a prestação oferecida e solicitou devolução integral dos recursos, por entender que o objeto do convênio não foi atendido.
Para o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, “além do grave fato de desvio de recursos públicos, a consequência do crime é mais sentida pela população carente do município ao ser oferecida uma água imprópria para o consumo," declarou.
Além da denúncia, o MPF solicitou à Justiça Federal que seja encaminhado ofício ao Banco do Brasil, para apresentação da movimentação financeira da conta destinada aos recursos públicos do convênio celebrado com a Funasa
Greve dos rodoviários de São Luís continua por tempo indeterminado
A greve dos rodoviários de São Luís continua por tempo indeterminado. O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Maranhão (STTREMA) e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) se reúnem mais uma vez nesta quarta-feira (30) na Câmara de Vereadores da capital.
Ambas as partes ainda não entraram em um consenso para pôr fim à greve dos motoristas e cobradores de ônibus iniciada na última segunda-feira (21).
Enquanto a greve não chega ao fim, apenas 50% da frota permanecerá circulando em São Luís.
O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) concedeu reajuste de 7% a classe trabalhista, mas os rodoviários reivindicam aumento salarial de 16% além do aumento do tíquete-alimentação para R$ 450 e inclusão de mais um dependente no plano odontológico.
TRT-MA mantém decisão
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, manteve intacta nesta terça-feira (29) a decisão que determinou multa ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de São Luís (SET).
O SET requereu a reconsideração de decisão agravada para tornar sem efeito a aplicação da multa inicial de R$ 50 mil, além de requerer o desbloqueio de eventuais valores que já tenham sido retidos junto à Prefeitura de São Luís ou junto aos sistemas BacenJud e RenaJud. Também requereu expedição de ofício à Polícia Federal para suspender a abertura de inquérito, em face dos membros da diretoria do sindicato
Secretário de Saúde comenta interdição do Hospital da Criança
Santiago Servin afirma que reforma na unidade devia ser sido discutida e planejada.
SÃO LUÍS – Realizada, ontem (29), uma inspeção por integrantes do Ministério Público, vereadores e técnicos das Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal no Hospital Odorico Amaral de Matos, conhecido como "Hospital da Criança". A visita foi acertada em uma reunião realizada no dia 21 na Câmara Municipal. A interdição dos leitos do hospital aconteceu na primeira quinzena de maio, após vistoria no local e constatação de condições precárias de funcionamento da parte hidráulica, elétrica e sanitária.
Nesta quarta-feira (30), em entrevista ao Imirante, o secretário municipal de Saúde, Santiago Cirilo Nogueira Servin, afirmou que as reformas deveriam ser planejadas. "Não bastava chegar e dizer ‘tirem as crianças daqui’. ‘Tirem as crianças daqui’ e elas vão para onde? Esse que é o problema. Os outros hospitais, também, estão cheios. No Materno Infantil, existe gente que vive esperando vagas para entrar lá", afirma. De acordo com ele, o hospital é pequeno e atende, além da capital, a demanda de mais de 100 municípios.
O secretário afirma que as reformas da unidade, exigidas pela Vigilância Sanitária, já estão sendo feitas e que a secretaria aproveitou a interdição para realizar outras reformas, como a que prevê a ampliação no número de leitos.
Vacinação contra a gripe
O secretário Santiago Servin aproveitou a entrevista para fazer um alerta ao público-alvo – trabalhadores da área de Saúde, crianças de zero a dois anos de idade, gestantes e idosos – da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe, que termina nesta sexta-feira (1º). Segundo o secretário, mesmo após o prazo da campanha, as vacinas continuarão nos postos de saúde à espera dos interessados em se vacinar.
Ainda de acordo com Servin, a secretaria planeja, também, realizar uma campanha de vacinação durante o período junino, em arraiais de São Luís. "Aí seriam mais 30 dias de vacinação. Acredito que não será tão difícil de fazer", finaliza.
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