Ex-prefeito de Santa Luzia é denunciado por desvio de recursos públicos

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação criminal contra o ex-prefeito de Santa Luzia, Veronildo Tavares dos Santos, por desvio de recursos públicos. O ex-prefeito deixou de prestar contas de repasses de verbas realizado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que deveriam ser destinados para realização de melhorias sanitárias no município.

O MPF também move ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, em função da não prestação de contas da aplicação dos recursos repassados pela Funasa, no ano de 2006, além da aplicação indevida das verbas federais.

O dinheiro serviria para realizar melhorias sanitárias na região, mas as obras foram realizadas de maneira precária e fora dos padrões exigidos pelo projeto.

Mesmo notificado, o ex-prefeito não apresentou qualquer documentação que mostrassem a aplicação dos recursos federais repassados ao município sob sua gestão.

Dessa forma, o MPF requer, junto à Justiça, o recebimento da denúncia contra o ex-prefeito e pede, por meio de ação civil pública, que ele seja condenado a ressarcir os cofres públicos pelos danos causados.

Prazo para recadastramento de cartões estudantis termina em 30 de março

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) está comunicando a todas as escolas de São Luís, que ainda não realizaram o cadastramento e recadastramento de alunos para a emissão de cartões e meia-passagem do ano letivo de 2012, que o prazo termina no próximo dia 30 de março, sendo o mesmo improrrogável.

(Foto: Arquivo/Divulgação)

A SMTT ressalta que o período de cadastramento e recadastramento teve início dia 27 de janeiro de 2012, conforme comunicado às escolas.

Segundo o secretário municipal de Trânsito e Transporte, Clodomir Paz, a determinação se baseia na Portaria nº 051 de 18 de janeiro deste ano e tem como objetivo abranger o maior número de escolas e alunos nesse prazo, fazendo com que os estudantes devidamente matriculados tenham a garantia do direito à meia-passagem assegurada.

A partir da data de encerramento do prazo de cadastramento e recadastramento, o aluno que não foi informado pela escola para o banco de dados da SMTT não poderá comprar novos créditos. O estudante ficará limitado a utilizar apenas os créditos restantes do seu cartão, comprados antes do encerramento do prazo estabelecido pela Secretaria

Caminhão baú tomba na BR-135

Um caminhão baú tombou no início da manhã desta terça-feira (13) na BR-135 ainda no perímetro urbano de São Luís.

O motorista teria perdido o controle do veículo que tombou no canteiro central da via. No entanto, como o canteiro é largo, o acidente não interrompeu as vias da BR e o trânsito flui normalmente.

Ninguém ficou ferido.

Posto de Atendimento de São Francisco do Brejão sofre explosão

O Posto de Atendimento do Banco Bradesco, que funciona em São Francisco do Brejão, aproximadamente 70 km de Imperatriz e a 40 de Açailândia, sofreu mais uma tentativa de assalto na madrugada de sábado (10).

Segundo informações colhidas na agência, nenhuma quantia foi levada, mas os danos materiais foram de elevadas considerações. Pois praticamente todo o teto da casa foi danificado, em virtude da explosão que os meliantes praticaram.

A informações foi confirmada pelo sargento Rafael, comandante da PM em Brejão, com quem mantivemos contato telefônico, agora a pouco, às 08:30 da manhã.

De acordo com o sargento Rafael foram vistos dois carros suspeitos rondando pela madrugada, o PM disse ainda não saber ao certo os detalhes dos veículos, mas consta que eram um carro corsa preto e outro de cor prata. Sendo que populares do distrito Trecho Seco, povoado que fica as margens da BR 010 confirmaram vê os veículos passando em alta velocidade, por volta das 4 horas da manhã, um no sentido de Imperatriz e o outro no sentido de Açailândia.

Considerando que a explosão na agência ocorreu por volta das 3:40 horas da manhã é justamente o tempo regulamentar para que os carros chegassem ao Trecho Seco, portal de saída do município.

No entanto, até o momento em que conversamos com o policial, a PM não dispunha de mais informações. Entretanto, a polícia continua dispendendo esforços para elucidar o caso.
Essa já não é a primeira vez que a agência sofre tentativa de assalto, recentemente os meliantes tentaram levar o cofre, mas como foram surpreendidos deixaram-no em cima de um colchão de solteiro à porta da agência. Dessa vez a tentativa foi por meio de uma explosão (como você verifica na foto), mas foi novamente frustrada a tentativa. Porém é bom ter mais precaução, pois uma hora eles podem levar a melhor.

Eleitor tem até 09 de maio para regularizar sua situação

O prazo para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio para as eleições 2012 será o dia 09 de maio do corrente ano.

Para tirar o título pela primeira vez, o cidadão deve comparecer ao Cartório Eleitoral com documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade, certidão de nascimento, etc); certificado de quitação do serviço militar obrigatório em se tratando de eleitores do sexo masculino maiores de 18 anos e ainda dispõem do prazo para realizar o alistamento militar; e comprovante de residência. No caso de transferência, o eleitor deve levar documento de identificação com foto e o título de eleitor, se possuir; e comprovante de residência.

Na Capital, o cidadão deve procurar os serviços do TRE nos seguintes locais:

- Fórum Eleitoral, Avenida Vitorino Freire, s/n;
- "Viva Cidadão" do João Paulo - das 8:00h às 18:00h;
- "Viva Cidadão" da Praia Grande - das 8:00h às 18:00h;
- "Viva Cidadão" do Jaracaty Shopping - das 8:00h às 18:00h.

No interior do Estado, as pessoas devem se dirigir ao Cartório Eleitoral. Para obter qualquer informação, o cidadão poderá ligar gratuitamente para o disque-eleitor, 0800 098 5000.

TCE prepara lista de gestores com contas rejeitadas para envio à justiça eleitoral

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) tem até o dia 05 de julho para encaminhar à justiça eleitoral a lista de gestores com contas rejeitadas nos últimos oito anos para efeito de decretação de inelegibilidade. A rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas é um dos casos de inelegibilidade previstos pela legislação em vigor, que estabelece essa data como prazo final para o envio da lista.

(Foto: Arquivo/CN)

A relação a ser encaminhada pelo TCE maranhense está sendo elaborada por uma comissão supervisionada pela Coordenação das Sessões do Tribunal. Além do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a lista é encaminhada ao Ministério Público Eleitoral (MPE), Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a lista fica disponível na página do TCE na internet e será distribuída a todos os órgãos de imprensa.

A elaboração da lista, que tem o potencial de alterar de forma significativa o cenário político, obedece a critérios bastante rigorosos, que tem como princípio a checagem exaustiva das informações disponíveis no banco de dados do TCE. O trabalho também inclui consultas a acórdãos e pareceres existentes nos processos ou no Diário Oficial.

“Desde a elaboração de nossa última lista, o TCE trabalha com um manual de procedimentos que contém todas as orientações para a depuração das informações. Todo o esforço é no sentido de evitar imprecisões, oferecendo à justiça eleitoral uma relação 100% confiável”, explica o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim.

Entre outros cuidados, é necessário checar aspectos como a existência de embargos e recursos de reconsideração, já que a lei condiciona a inclusão dos nomes na lista ao trânsito em julgado dos processos, ou seja, quando não existe mais possibilidade de reverter a decisão na esfera do TCE.

FICHA-LIMPA

O presidente do TCE chama a atenção para o fato de que não cabe aos Tribunais de Contas a decretação de inelegibilidade. Essa atribuição é específica da Justiça Eleitoral, que fundamenta sua decisão com base nas informações prestadas pelas cortes de contas. “A atuação dos Tribunais de Contas nesse processo é fundamental para o aperfeiçoamento da democracia e do sistema político brasileiro, contribuindo para afastando os maus gestores da vida pública”, alerta Cutrim.

Neste ano, a lista elaborada pelos Tribunais de Contas ganha relevância especial, em função da chamada Lei da Ficha Limpa, que passa a valer para as eleições deste ano, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou sua constitucionalidade em fevereiro passado. O dispositivo valida o julgamento de prefeitos pelos Tribunais de Contas quando estes figuram como ordenadores de despesa. O preceito está contido na parte final da alínea g do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90, com a redação dada pela Lei Complementar nº 135/10, a Lei da Ficha Limpa.

De acordo com a lei, se aplica “o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição Federal a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”. Esse dispositivo constitucional dispõe sobre o julgamento dos ordenadores de despesa pelo Tribunal de Contas.

Homem forja próprio sequestro para obter dinheiro de familiares

George da Silva dos Santos foi preso, às 20h deste sábado (10), por ter simulado o próprio sequestro. Desde as 19h da sexta-feira (9), ele não voltou para a sua residência e a família passou a receber mensagens pedindo resgate e ligações dele.

George dos Santos foi preso e encaminhado à Seic

“Nas ligações, ele chorava muito e pedia que a família depositasse o valor do resgate para os supostos sequestradores”, contou o delegado Breno Galdino, da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).
Ao longo do processo de negociação, a polícia passou a desconfiar da veracidade do sequestro.
“Fizemos uma simulação se pagamento e ele apareceu na casa da mãe. Assim, pudemos confirmar que era tudo uma farsa. Ele foi detido e confessou o ocorrido. Ele responderá pelo crime de comunicação de falso crime e responderá em liberdade”, explicou o Breno Galdino.
Segundo relato do delegado, o objetivo de George da Silva dos Santos era chamar a atenção da família.