1ª Vara da Infância e Juventude disciplina participação de menores no Carnaval

A 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luis divulgou, nesta segunda-feira (23), uma Portaria sobre a participação de menores no Carnaval. O documento, assinado pelo juiz titular José Américo Abreu Costa, disciplina a entrada e permanência de crianças e adolescentes em bailes carnavalescos e suas participações nos desfiles de Carnaval.

Juiz José Américo. (Foto: Divulgação)

A Portaria tem como base alguns dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. O documento considera que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente e, ainda, que a criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, bem como locais e horários compatíveis com suas faixas etárias.

“No período carnavalesco são realizados inúmeros bailes e eventos diversos, com potenciais situações de risco para crianças e adolescentes. Existe, portanto, a necessidade de estabelecer normas específicas com relação à entrada e permanência de crianças e adolescentes nos locais que se realizem bailes carnavalescos e espetáculos congêneres, bem como suas participações nos desfiles de carnaval”, versa o juiz.

De acordo com a Portaria, a participação de crianças e adolescentes em escolas de samba, blocos, ligas, bandas e outras agremiações ou brincadeiras organizadas que desfilem em ruas ou passarelas, obedecerá a vários critérios.

Condições
Fica expressamente proibida a participação de crianças menores de 6 (seis) anos após as 22h. A participação de crianças menores de 6 anos somente será permitida até as 22h e desde que estejam acompanhadas de perto por seus pais, responsáveis legais (tutor ou guardião), ascendentes (avós) ou parentes colaterais até o 3º grau (irmão maior de idade ou tios), mediante apresentação de documento hábil que comprove o parentesco.

A participação de crianças em bailes, blocos e desfiles nas faixas etárias entre 6 e 12 anos de idade incompletos somente será permitida até as 24h e dependerá de Alvará Judicial fornecido pela Vara, que deverá ser requerido por cada agremiação participante.

Ainda segundo a Portaria, é permitida a participação de adolescentes maiores de 12 anos de idade em apresentações e desfiles depois de 24h, mediante autorização expressa e escrita dos pais ou responsáveis legais, ou quando acompanhados de perto por seus pais, responsáveis legais (tutor ou guardião), ascendentes (avós) ou parentes colaterais até o 3º grau (irmão maior ou tios), mediante apresentação de documento hábil que comprove o parentesco.

É proibida a permanência, condução e o desfile de crianças ou adolescentes menores de 16 anos em carros alegóricos ou similares, mesmo que acompanhados pelos pais ou responsáveis legais.

Os adolescentes maiores de 16 anos de idade somente poderão desfilar em carros alegóricos ou similares mediante Alvará Judicial da Vara, desde que o carro se evidencie seguro, protegido com guarda-corpo, que a altura máxima entre o chão e o piso do local em que se encontre o adolescente não ultrapasse três metros e não traduza mensagens negativas à sua integridade, apologia a crime ou contravenção.

Estes e outros dispositivos, como os documentos necessários à criança ou adolescente, pais ou responsáveis e agremiações ou brincadeiras, podem ser conferidos na Portaria, em anexo ao final do texto.

Mulheres são presas por tentar vender terreno sem autorização do dono no Araçagy

Três mulheres que trabalhavam na imobiliária Sollus Imóveis situado no bairro do Araçagy em São Luís foram presas nesta terça-feira (24) por tentarem vender um terreno no mesmo bairro sem autorização do dono.

A denúncia foi feita pelo próprio titular dos lotes 13 e 14 no Parque do Araçagy que foi colocado à venda pela imobiliária pelo valor de R$ 130 mil. A imobiliária chegou a fixar uma placa no terreno que pegou o proprietário do local de surpresa.

O delegado Carlos Alberto Damasceno, coordenador da Comissão que investiga a grilagem de terra em São Luís, acredita que o proprietário da imobiliária identificado por Sérgio Damiane seja autor de outros crimes na capital.

De acordo com dados da Polícia Civil, ele é suspeito de mandar matar sua ex-mulher identificada por Sandra Maria Dourado de 43 anos e um holandês conhecido por Joel Bastians no loteamento Alto Jaguarema na área do Araçagy no ano de 2010.

Ainda de acordo com o delegado, a polícia já tem provas suficientes para pedir a prisão preventiva do proprietário da imobiliária.

Consumidores pagarão menos por chamadas de telefone fixo para celular

A decisão faz parte de uma norma da Anatel, aprovada em outubro de 2011.

Agência Brasil

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Brasília – A partir de fevereiro, os consumidores pagarão menos pelas chamadas telefônicas de fixo para móvel. O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu ontem (24) que o valor das tarifas dessas chamadas será reduzido. Em média, a redução será de 10% sobre os valores pagos pelos consumidores. Apesar de ter sido aprovada na noite de ontem, a medida só será válida a partir do mês que vem.

A decisão faz parte de uma norma da Anatel, aprovada em outubro de 2011, que define que os usuários deverão ser beneficiados com a redução de tarifas, de forma gradual, até 2014. A ideia é fazer com que os usuários possam obter ganhos de até 45% no que se refere ao pagamento de tarifas telefônicas.

Pela decisão da Anatel, aos poucos, os usuários vão pagar cada vez menos. No total, a agência pretende promover a redução em três etapas. A última deve ficar em 7%.

Até o fim do ano passado, os consumidores pagavam, em média, R$ 0,54 por ligação de telefone fixo para móvel. A ideia é que a partir de fevereiro eles passem a pagar R$ 0,48. Depois, em 2013, paguem R$ 0,44 e, em 2014, R$ 0,425.

A norma foi publicada em novembro de 2011. Após a publicação, as empresas de telefonia tiveram 20 dias para a execução da medida. Em caso de não cumprimento, a Anatel informou que tomará as providências em relação a essas empresas.

Quadrilha arromba caixa eletrônico em Fortaleza dos Nogueiras

Cerca de oito homens fortemente armados invadiram na madrugada da última terça-feira (17) arrombaram um caixa eletrônico do Banco do Brasil no município de Fortaleza dos Nogueiras.

A ação criminosa aconteceu por volta de 2 horas da madrugada. A quadrilha armada com pistolas e fuzis de longo alcance, renderam três vigilantes de lojas que ficam nas proximidades da agência, os amarraram com cordas e entraram na agência.

(Foto: Reprodução)

No setor dos caixas de autoatendimento, usando um maçarico, os bandidos arrombaram um caixa eletrônico, cujo valor não foi informado.

Policiais de Balsas foram destacados para a cidade para investigar o caso e prender o bando. No assalto, teria sido utilizada uma caminhonete S/10, de cor prata, que teria sido tomada de assalto no dia anterior, entre os municípios de Grajaú e Formosa da Serra Negra, localizados na região central do Maranhão.

Os três vigilantes foram feitos reféns e liberados próximo ao município de Formosa da Serra Negra. Os três foram ouvidos no fim da tarde na sede da 11ª Delegacia Regional de Polícia Civil.

Ex-presidiário mata homem na Cidade Operária

Bruno Michael Pacheco Pereira, de 22 anos, residente na rua 12-C, casa 07, unidade 101, no bairro Cidade Operária, foi morto a tiros na tarde desta quinta-feira (19), em frente um comércio na rua 101, unidade 101 na C.O.

(Foto: Reprodução)

De acordo com a polícia, o acusado do crime foi identificado por Amaral, o criminoso estava em um veículo GM Classic, cor preta.

Amaral é ex-presidiário saio no e indulto de Natal e não voltou, a polícia acredita que o crime tem ligação com o tráfico de drogas.

Flanelinha é morto na porta da Seplan por vigilante

O flanelinha Jotaci Pereira do Lago, morador na rua Bom Jardim no bairro Coroadinho em São Luís, foi morto com dois tiros um na perna, outro no ombro, na tarde desta quinta-feira (19).

Flanelinha levou dois tiros. (Foto: Reprodução)

O acusado de ter cometido o crime foi um vigia da VIP, identificado por José Henrique Gomes está foragido. O crime aconteceu na rua Norte, no Centro, em frente a Secretaria Adjunta de Gestão e Modernização, onde o vigilante trabalhava.

Segundo parentes da vítima, o flanelinha tinha acabado de sair do Socorrão I, devido a um ataque epilético que teve. Ao passar em frente à Secretaria parou para urinar no muro, em seguida veio o vigia e o abordou, a vítima pediu desculpas, mas não foram suficientes para que o vigilantes não disparasse os tiros contra Jotaci Lago.

Jotaci Lago foi encaminhado para o Socorrão I, mas não resistiu e morreu logo após dar entrada no Hospital.

Em nota, a o Governo do Estado lamentou o ocorrido e informou que já tomou providências acerca do caso e também que já acionou a empresa VIP Vigilância, terceirizada pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan) e que, de acordo com cláusula contratual, é a responsável pelos atos do vigilante acusado do ocorrido.
 

Servidores estaduais protestam para ter de volta Hospital do Ipem

Servidores públicos estaduais se reuniram, durante todo o dia de ontem (19), diante da Biblioteca Pública Benedito Leite (centro de São Luís), para protestar contra a decisão do governo do Maranhão de transferir o atendimento à categoria do Hospital Carlos Macieira (Ipem), no Calhau, para o Hospital São Luís, na Estrada da Mata (Cidade Operária). Atualmente, o Hospital do Ipem, como há anos é conhecido, passa por uma reforma na estrutura física – que ultimamente funcionava em estado precário. Futuramente, atenderá a comunidade como mais uma unidade do Sistema Único de Saúde.
A transferência dos serviços aconteceu em novembro de 2011, após a inauguração do Hospital São Luís, do grupo Multiclínicas. A decisão foi tomada pelo Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Consup), órgão do governo do estado, presidido pelo chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva. O conselho tem como membro o secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, e conta com apenas um representante dos servidores públicos, os quais entendem que a mudança deveria ter sido discutida com toda a classe.

Foto: G. Ferreira

Um abaixo-assinado está sendo elaborado para ser entregue ao governo

De acordo com os servidores, além de o local da nova unidade de saúde ser de difícil acesso, o Hospital São Luís ainda não está atendendo plenamente a categoria, pois a unidade não oferece atendimento de emergência. Os servidores que buscam esse tipo de serviço de saúde estão sendo orientados a se dirigir às unidades de pronto atendimento (UPAs).
O servidor público aposentado Newton Francisco Madeira, de 62 anos, contou que já teve conhecimento de que alguns servidores deixaram de ser atendidos devido à ausência de algumas especialidades médicas no Hospital São Luís.
“Não temos atendimento médico, ambulatorial e de emergência. O governo do estado tem de se sensibilizar sobre nosso problema. Os servidores querem o retorno do Hospital Carlos Macieira, que foi construído com o propósito de nos garantir o direito à saúde”, disse Newton.
O presidente da Central de Trabalhadores do Brasil no Maranhão (CTB), Júlio Guterres, explicou que a construção do Hospital Carlos Macieira só foi possível devido à contribuição mensal dos servidores estaduais, descontada nos contracheques dos trabalhadores.
Segundo Guterres, perto de R$ 100 mil dessa contribuição foram retirados indevidamente de um dos convênios destinados aos servidores, o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa).
Abaixo-assinado – Os servidores estaduais montaram no na Praça Deodoro uma banca para o recolhimento de assinaturas a favor da devolução do Hospital Carlos Macieira à categoria.
A atividade vai prosseguir nos próximos dias, sendo que grupos de servidores também vão visitar repartições públicas estaduais e sindicatos para passar o abaixo-assinado.
“Iremos recolher assinaturas de todos os servidores que buscam seu direito a um atendimento de saúde de qualidade. Nosso objetivo é reunir 40 mil assinaturas e, depois disso, encaminhar o abaixo-assinado ao governo”, anunciou Júlio Guterres.